Apelação / Remessa Necessária 0802956-45.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.416.164,96

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ISMENE PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

NIVIA MARIA MANVAILER DIAS SILVEIRA

CPF

Reu

IVANA CAVALHEIRO NANTES OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

VIVIANE BAPTISTA FERREIRA OCAMPOS ORUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

PAULO MOISÉS DA SILVA GALLO

OAB/MS 24355·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE ARAUJO ROZALES

OAB/MS 23635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ISMENE PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

NIVIA MARIA MANVAILER DIAS SILVEIRA

CPF

Reu

IVANA CAVALHEIRO NANTES OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

VIVIANE BAPTISTA FERREIRA OCAMPOS ORUE

CPF

Reu

EUGENIO TOMIGAWA

CPF

Reu

ARIENE AMARAL RODRIGUES

CPF

Reu

ELIAS DAVID DA SILVA

CPF

Reu

EVELIN ALINE FAXINA

CPF

Reu

FRANCIELLI ANDRESSA RIBEIRO NOGUEIRA ASSUMPCAO

CPF

Reu

FRANCIS CARLA BRUCH SUGAWARA

CPF

Reu

GISELI APARECIDA SCHULZ SILVA

CPF

Reu

JUARI FERNANDES BEZERRA

CPF

Reu

JUSCILENE SANTOS SOUTO

CPF

Reu

LUIS CARLOS DAS CHAGAS

CPF

Reu

MARIO LUIZ SAUCEDO ALCARAZ

CPF

Reu

VINICIUS GONCALVES LONDERO

CPF

Reu

WAGNER ASSUMPCAO

CPF

Reu

ROSANA TOMIGAWA TOMI

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:43

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:10

Todas as movimentações(131)

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:43

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:11

Documentos

Acórdão

•14/07/2021, 15:44

Decisão Monocrática Terminativa

•19/05/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:09

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:09

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:07

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:55

Juntada de Certidão

31/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 11:21

Registrado para #{motivos_de_registro}

28/06/2022, 19:58

INCONSISTENTE

02/06/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2022, 20:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

31/05/2022, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:32

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

19/05/2022, 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/05/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 21:01

Registrado para #{motivos_de_registro}

26/07/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica

16/07/2021, 15:34

Recebidos os autos

16/07/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 15:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

14/07/2021, 15:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/06/2021, 20:16

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica

28/01/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 04:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2021, 02:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2021, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 13:03

Conclusos para decisão

27/01/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:37

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2021, 17:52

Despacho

•31/05/2022, 20:09

Acórdão

•31/03/2023, 09:55

Acórdão

•31/03/2023, 09:55

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2023, 10:07

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2023, 10:07

Despacho

•31/03/2023, 10:09

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2023, 10:09

Acórdão

•31/03/2023, 10:10