Embargos de Declaração Cível 0802308-75.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Ricardo Gomes Façanha

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Partes do Processo

GABRIEL DE OLIVEIRA BASTOS

CPF

Autor

VANESSA COSTA MEDEIROS

CPF

Autor

MARLENE COSTA SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

LUISA APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS

CPF

Autor

APARECIDO SILVA BASTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALTER DE QUEIROS OLIVEIRA

OAB/MS 22618·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GABRIEL DE OLIVEIRA BASTOS

CPF

Autor

VANESSA COSTA MEDEIROS

CPF

Autor

MARLENE COSTA SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

LUISA APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS

CPF

Autor

APARECIDO SILVA BASTOS

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 09:24

Certidão

28/08/2025, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:24

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

31/07/2025, 22:27

Prazo em Curso

31/07/2025, 13:36

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2025, 06:01

Publicação

31/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2025, 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 16:54

Provimento Monocrático

27/05/2025, 16:00

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:46

Certidão

20/05/2025, 16:45

Certidão de Publicação - DJE

13/05/2025, 04:22

Publicação

13/05/2025, 00:01

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 09:24

Certidão

28/08/2025, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:24

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

31/07/2025, 22:27

Prazo em Curso

31/07/2025, 13:36

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/05/2025, 16:00

Despacho

•09/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2025, 06:01

Publicação

31/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2025, 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 16:54

Provimento Monocrático

27/05/2025, 16:00

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:46

Certidão

20/05/2025, 16:45

Certidão de Publicação - DJE

13/05/2025, 04:22

Publicação

13/05/2025, 00:01

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

12/05/2025, 13:19

Remessa à Imprensa Oficial

12/05/2025, 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 17:45

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

29/04/2025, 12:17

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2025, 08:01

Publicação

29/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2025, 13:46

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:20

Processo Dependente Iniciado

28/04/2025, 13:20