Classificação de Crédito Público 0003367-80.2004.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILClassificação de Crédito Público

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 494.118,58

Órgão julgador

5ª Vara Cível

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1° Grau · TJMS · Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · 5ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Classificação de Crédito Público · 5ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Incidentes · 5ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cumprimento de Cartas Precatórias Cíveis em Geral

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

PLASTICO SUL DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ALFREDO ANTÔNIO CANEVER

OAB/PR 5097·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO PRAXEDES

OAB/PR 19935·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

PLASTICO SUL DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

TERCEIRO

WALDIR PEREZ MARINS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

NEREU TORRES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 18:51

Transitado em Julgado em data

18/03/2026, 18:50

Documento Digitalizado

18/03/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:37

Prazo em Curso

27/02/2026, 15:10

Prazo em Curso

26/01/2026, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:34

Prazo em Curso

15/01/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:58

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 18:51

Transitado em Julgado em data

18/03/2026, 18:50

Documento Digitalizado

18/03/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:46

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 16:18

Despacho

•30/06/2025, 16:10

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legal

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:37

Prazo em Curso

27/02/2026, 15:10

Prazo em Curso

26/01/2026, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:34

Prazo em Curso

15/01/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:58

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 17:55

Emissão da Relação

12/01/2026, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:19

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2025, 16:18

Registro de Sentença

18/12/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:25

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:50

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2025, 14:41

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2025, 10:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 05:35

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2025, 12:23

Emissão da Relação

01/07/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:10

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:31

Prazo em Curso

14/05/2025, 13:28

Documento Digitalizado

14/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 22:54

Ato ordinatório praticado

11/05/2025, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

22/04/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:53

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:51

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2025, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 21:24

Documento Digitalizado

08/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:05

Prazo em Curso

30/03/2024, 10:59

Documento Digitalizado

30/03/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:39

Prazo em Curso

15/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 19:31

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

29/02/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 10:50

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:07

Documento Digitalizado

01/02/2024, 17:05

Documento Digitalizado

01/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:05

Incidente Processual Instaurado

18/01/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 22:54

Despacho

•16/04/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 21:28

Despacho

•15/02/2024, 10:50

Despacho

•01/02/2024, 17:05