Procedimento Comum Cível 0800339-92.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.706.917,29

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 14:36

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2025, 14:36

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2025, 04:45

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 18:39

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:03

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:04

Todas as movimentações(208)

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 14:36

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2025, 14:36

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 22:01

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 14:04

Sentença

•07/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2025, 04:45

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 18:39

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:03

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:04

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ayram Quirino Rodrigues Júnior - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre os embargos de declaração. Intimação - ADV: Brazilicia Suely Rodrigues Monteiro (OAB 12441/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0800339-92.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ayram Quirino Rodrigues Júnior - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Intimação de sentença: A par do exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo autor Ayram Quirino Rodrigues Júnior em desfavor da requerida Brasilseg Companhia de Seguros para o fim de condená-la ao pagamento da indenização securitária de R$ 1.706.917,29, aplicando-se correção monetária pelo índice IGPM, desde a contratação (Súmula 632 do STJ), e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da procuradora da parte adversa, os quais fixo em 10% do valor atualizada da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Se este provimento for objeto de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro. Com remessa ao e. TJMS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Intimação - ADV: Brazilicia Suely Rodrigues Monteiro (OAB 12441/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0800339-92.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 06:00

Recebidos os autos

07/01/2025, 15:10

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:09

Julgado procedente o pedido

01/01/2025, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ayram Quirino Rodrigues Júnior - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - intimação: Aguardando pelo réu apresentação de suas alegações finais. Intimação - ADV: Brazilicia Suely Rodrigues Monteiro (OAB 12441/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0800339-92.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:43

Juntada de tipo de documento

07/11/2024, 08:02

de Instrução e Julgamento

31/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 19:31

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ayram Quirino Rodrigues Júnior - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Intimação: Intimação - ADV: Brazilicia Suely Rodrigues Monteiro (OAB 12441/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0800339-92.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc... I – Com fulcro no artigo 236, § 3º, do CPC, defiro o pedido de realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência (ou mista), conforme requerido pelo demandado à f. 1058/1059, através da plataforma "Microsoft Teams", devendo as partes, no dia e horário designados, preferencialmente com antecedência de dez minutos, acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e entrar na sala virtual de Audiências da 1ª Vara de Camapuã. II – Aguarde-se, pois, a realização da referida audiência (vide f. 1053). I-se. Cumpra-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 18:32

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 18:31

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de tipo

04/10/2024, 15:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ayram Quirino Rodrigues Júnior - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Intimação: Intimação - ADV: Brazilicia Suely Rodrigues Monteiro (OAB 12441/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0800339-92.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I - Diante da evidente existência de matéria de fato a ser elucidada, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30.10.2024, às 16h45min. I - Intimem-se as partes, pesoalmente, a fim de prestarem depoimento peso

30/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:11

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 06:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 06:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 06:23

Recebidos os autos

27/08/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:26

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 13:57

de Instrução e Julgamento

27/08/2024, 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de tipo

23/08/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ayram Quirino Rodrigues Júnior - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Fica a parte autora intimada acerca da expedição do alvará. Intimação - ADV: Brazilicia Suely Rodrigues Monteiro (OAB 12441/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0800339-92.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 18:58

Remetidos os Autos para destino.

16/08/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ayram Quirino Rodrigues Júnior - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Intimação: Intimação - ADV: Brazilicia Suely Rodrigues Monteiro (OAB 12441/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0800339-92.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Fls. 950/971 e 1010/1015: Homologo o laudo pericial, tendo em vista que as discordâncias apresentadas pelas partes, às fls. 1020/1021 e 1024/1031, dizem respeito à interpretação das cláusulas contratuais e não mais quanto a

09/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:11

Recebidos os autos

06/08/2024, 18:20

Decisão ou Despacho

06/08/2024, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de tipo

31/07/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de tipo

30/07/2024, 18:30

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ayram Quirino Rodrigues Júnior - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Intimação: Aguardando pelas partes manifestação sobre o documento de fls. 1010/1015. Intimação - ADV: Brazilicia Suely Rodrigues Monteiro (OAB 12441/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0800339-92.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de tipo

04/07/2024, 20:30

Juntada de Petição de tipo

04/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:05

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 01:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 11:23

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 11:18

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2024, 08:39

Juntada de Petição de tipo

24/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de tipo

24/05/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 06:55

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 19:29

Remetidos os Autos para destino.

26/03/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 04:54

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 04:52

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:06

Decisão ou Despacho

28/02/2024, 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

14/02/2024, 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de tipo

25/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de tipo

25/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de tipo

22/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de tipo

12/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de tipo

11/12/2023, 16:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:43

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 10:02

Expedição de tipo de documento.

04/11/2023, 00:14

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 18:02

Juntada de tipo de documento

05/10/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:45

Recebidos os autos

12/09/2023, 19:15

Decisão ou Despacho

12/09/2023, 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de tipo

09/08/2023, 22:00

Juntada de tipo de documento

03/08/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:57

Recebidos os autos

24/07/2023, 18:30

Decisão ou Despacho

24/07/2023, 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de tipo

18/07/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 08:29

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/06/2023, 23:41

de Conciliação

01/06/2023, 23:41

Juntada de Petição de tipo

01/06/2023, 07:31

Juntada de tipo de documento

12/05/2023, 08:02

Juntada de tipo de documento

01/05/2023, 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:08

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 17:07

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2023, 18:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:19

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 18:19

de Instrução e Julgamento

21/03/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:47

Recebidos os autos

14/03/2023, 14:31

Determinada Requisição de Informações

14/03/2023, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2023, 19:21

Juntada de Petição de tipo

03/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de tipo

03/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de tipo

03/03/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:02

Realizado cálculo de custas

01/03/2023, 17:07

Realizado cálculo de custas

01/03/2023, 17:07

Distribuído por tipo

01/03/2023, 17:07

Despacho

•07/10/2024, 13:15

Despacho

•27/08/2024, 15:26

Interlocutória

•06/08/2024, 18:20

Despacho

•28/05/2024, 17:55

Interlocutória

•28/02/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:23

Interlocutória

•12/09/2023, 19:15

Interlocutória

•24/07/2023, 18:30

Despacho

•14/03/2023, 14:31