Cumprimento de sentença 0800817-49.2022.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800817-49.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:47

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:42

Realizado cálculo de custas

27/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Marra de Alencar lima (OAB 13853/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS), Babinton Luis Patias Trein (OAB 23581/MS) Processo 0800817-49.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erick Felis dos Santos, Rodrigo Marra de Alencar lima, Rodrigo Marra de Alencar lima, Rodrigo Marra de Alencar lima, Rodrigo Marra de Alencar lima, Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra, Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra, Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra, Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra - Exectdo: Agostinho Márcio Camaraagostinho Marcio Camara - Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 256/257, e com fulcro nos arts. 487, III, e 924, III, ambos do Código de Processo Civil, extingo o processo relativamente a esta Ação de Cumprimento de sentença que Erick Felis dos Santos, Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra e Rodrigo Marra de Alencar lima move(m) contra Agostinho Márcio Camaraagostinho Marcio Camara. Levante(m)-se esta serventia judicial eventual(ais) penhora(s), bem como eventual restrição judicial, imposta por determinação deste juízo, pelo sistema SERASAJUD, juntando-se aos autos o(s) espelho(s) respectivo(s). A inexistência de eventual inscrição, por sua vez, deverá ser certificada nos autos. Eventuais custas processuais (se houver) estão a cargo da parte executada, e deverão ser recolhidas no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Caso já deferida a gratuidade judiciária, sua exigibilidade resta suspensa, nos termos do que disciplina o disposto no art. 98, §3º, do CPC P. R. Intime(m)-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:49

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:28

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 14:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/01/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:28

Juntada de tipo de documento

27/01/2025, 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 09:30

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 14:28

Despacho

•29/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor. Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, Intimação - ADV: Rodrigo Marra de Alencar lima (OAB 13853/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS), Babinton Luis Patias Trein (OAB 23581/MS) Processo 0800817-49.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erick Felis dos Santos, Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra, Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra, Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra, Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra, Rodrigo Marra de Alencar lima, Rodrigo Marra de Alencar lima, Rodrigo Marra de Alencar lima, Rodrigo Marra de Alencar lima - Exectdo: Agostinho Márcio Camaraagostinho Marcio Camara - Vistos etc., TORNE ESTA SERVENTIA JUDICIAL SEM EFEITO OS DOCUMENTOS DE PP. 240/247 EIS QUE MERA REITERAÇÃO DO PEDIDO ANTERIOR. Recebo o cumprimento de sentença apresentado às pp. 232/234. Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 103 do CNCGJ). Intime-se o intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr. Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido. Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de quinze dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (NCPC, art. 525, caput). Intimem-se.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Erick Felis dos Santos Advogado: Rodrigo Marra de Alencar Lima (OAB: 13853/MS) Advogada: Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB: 22038/MS) Apelado: Agostinho Marcio Camara Advogado: Babinton Luis Patias Trein (OAB: 23581/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (ACIDENTE DE TRÂNSITO) - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADO - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA REDUÇÃO MÍNIMA DA CAPACIDADE DO AUTOR, SEM ALTERAÇÃO NA SUA CAPACIDADE LABORATIVA, MESMO PARA ATIVIDADES DE MAIORES ESFORÇOS - PENSIONAMENTO INDEVIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No recurso apresentado pelo autor verifica-se a insurgência contra a procedência parcial do pleito inaugural e as razões para sua reforma. Por esse motivo é que se afasta a preliminar de ofensa à dialeticidade. 2.Apesar de apresentar discreta redução, tal fato por si só não interferiu na sua capacidade de trabalho, tanto que até o final de 2023 tinha voltado a trabalhar como servente de obras. Dai que em relação ao pedido de pensionamento, a manutenção da improcedência é medida que se impõe. 3. Em decorrência de acidente de trânsito, o autor sofreu lesões físicas que o afastaram de sua atividade laboral por 06 (seis) meses, não restando dúvidas quanto ao sofrimento experimento ante a necessidade de ter que ficar parado e, ao mesmo tempo, a angustia dada necessidade de voltar a trabalhar para conseguir honrar com seus compromissos. Afora isso, também tem as dores físicas, que vão muito além de meros aborrecimentos. Dito isso, ao contrário do que entendeu o juiz "a quo", inarredável a configuração dos danos morais passível de indenização. 4. Assim, levando em conta todos esses fatores tem-se que o valor indenizatório deve ser fixado em R$ 10.000,00, tendo em vista a extensão dos danos, condições econômicas das partes, bem como o objetivo da indenização. 5. Correção monetária pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês desde evento danoso. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800817-49.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

24/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Realizado cálculo de custas

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Ato ordinatório praticado

Juntada de tipo de documento

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

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