Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811533-73.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 21.604,45

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOEL MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN GIBIM LACERDA

OAB/MS 5951·CPF·Representa: Autor

CONRADO LACERDA

OAB/MS 26934·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:42

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivan Gibim Lacerda (OAB 5951/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS) Processo 0811533-73.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joel Martins dos Santos - Intimação da certidão: "Certifico que, consultando a subconta vinculada aos autos, constatei saldo disponível, conforme extrato a seguir. Certifico, ainda, que o credor será intimado para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre o depósito, bem como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isen

03/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:34

Documentos

Despacho

•21/07/2020, 14:02

Sentença (Outras)

•27/04/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:42

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivan Gibim Lacerda (OAB 5951/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS) Processo 0811533-73.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joel Martins dos Santos - Intimação da certidão: "Certifico que, consultando a subconta vinculada aos autos, constatei saldo disponível, conforme extrato a seguir. Certifico, ainda, que o credor será intimado para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre o depósito, bem como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isen

03/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

02/02/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:07

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2022, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.

07/10/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:44

Realizado Cálculo de Liquidação

06/10/2022, 16:43

Juntada de Informações

06/10/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:41

Recebidos os autos

05/10/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 15:11

Conclusos para despacho

22/08/2022, 06:51

Recebidos os autos

16/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

01/08/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2022.

30/07/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 10:35

Juntada de Informações

30/07/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 11:32

Recebidos os autos

16/03/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:58

Conclusos para decisão

09/03/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 10:51

Recebidos os autos

09/03/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 08:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2022, 08:07

Recebidos os autos

23/02/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 18:28

Conclusos para decisão

17/02/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.

01/02/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 10:21

Recebidos os autos

13/12/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 01:44

Conclusos para decisão

17/11/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 02:01

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 13:52

Recebidos os autos

18/10/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2021, 10:56

Recebidos os autos

31/08/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 01:14

Conclusos para decisão

09/08/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:02

INCONSISTENTE

09/08/2021, 14:02

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

09/08/2021, 14:01

Processo Reativado

05/08/2021, 17:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/08/2021, 15:25

Arquivado Definitivamente

31/05/2021, 11:26

Transitado em Julgado em #{data}

31/05/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2021, 11:24

Recebidos os autos

29/04/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 14:56

Homologada a Transação

29/04/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 02:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 01:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 10:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2020, 10:33

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 07:58

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2020.

03/09/2020, 21:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 15:04

Recebidos os autos

01/09/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 11:25

Expedição de Carta.

22/07/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 10:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2020, 10:05

Recebidos os autos

21/07/2020, 14:02

Recebidos os autos

21/07/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 16:36

Conclusos para despacho

13/07/2020, 17:58

Conclusos para despacho

13/07/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 08:20

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 08:20

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 06:53

Sentença

•29/04/2021, 14:56

Despacho

•31/08/2021, 18:54

Despacho

•13/12/2021, 19:04

Despacho

•23/02/2022, 18:28

Despacho

•16/03/2022, 17:58

Despacho

•05/10/2022, 16:05

Sentença

•08/03/2023, 18:42