Apelação Cível 0801765-53.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.075,29

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOANA ROMAN SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB/MS 12307·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:41

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 12:41

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 20:50

Recebidos os autos

01/12/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 22:10

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:18

Todas as movimentações(31)

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:41

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 12:41

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 20:50

Documentos

Acórdão

•18/11/2022, 15:18

Recebidos os autos

01/12/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 22:10

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

18/11/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica

06/11/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2022, 00:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/10/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/10/2022, 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2022, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 09:01

Conclusos para decisão

25/10/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:45

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 08:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2022, 18:08