Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802064-65.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 27.149,15

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

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Movimentações

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2026, 07:23

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:21

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 02:41

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 16:38

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 10:01

Todas as movimentações(287)

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:54

Interlocutória

•08/07/2025, 15:36

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05/05/2026, 07:23

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:21

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 02:41

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 16:38

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 10:01

Emissão da Relação

23/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:54

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 09:41

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/03/2026, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 06:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 06:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 06:43

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:34

Prazo em Curso

10/07/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:59

Emissão da Relação

09/07/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 06:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/07/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 15:36

Conclusos para decisão

08/07/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 06:28

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 04:16

Prazo em Curso

10/06/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2025, 11:32

Manifestação do Ministério Público

10/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/06/2025, 21:02

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:28

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 02:34

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

19/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 20:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/05/2025, 20:28

Registro de Sentença

14/05/2025, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 20:28

Expedição de NULL.

14/05/2025, 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2025, 16:13

Manifestação do Ministério Público

24/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:49

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2025, 08:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/03/2025 08:46:45, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de Alegações finais

28/02/2025, 06:32

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:05

Juntada de NULL

07/02/2025, 15:42

Juntada de Mandado

07/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2025, 08:41

Manifestação do Ministério Público

25/01/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/01/2025, 05:38

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dácio Domingos Todescato, Rozilda Bezerra da Silva, João Vitor da Silva Todescato - Republicação: Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. OBSERVAÇÃO TESTEMUNHAS: As partes poderão trazer provas documentos e testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte se tiverem, a fim de comprovar os fatos alegados, sob as penas da lei. Intimação - ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS), Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB 18286A/MS), Claudio de Rosa Guimarães (OAB 7620/MS), Gustavo Lopes Martins (OAB 26215/MS) Processo 0802064-65.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

17/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

15/01/2025, 12:49

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dácio Domingos Todescato, Rozilda Bezerra da Silva, João Vitor da Silva Todescato - OBSERVAÇÃO TESTEMUNHAS: As partes poderão trazer provas documentos e testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte se tiverem, a fim de comprovar os fatos alegados, sob as penas da lei. OBSERVAÇÃO TESTEMUNHAS: As partes poderão trazer provas documentos e testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte se tiverem, a fim de comprovar os fatos alegados, sob as penas da lei. Intimação - ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS), Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB 18286A/MS), Claudio de Rosa Guimarães (OAB 7620/MS), Gustavo Lopes Martins (OAB 26215/MS) Processo 0802064-65.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

15/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 06:35

Autos entregues em carga ao Promotor

14/01/2025, 06:34

Emissão da Relação

14/01/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 06:30

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 06:28

Expedição de NULL.

14/01/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/02/2025 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 08:33

Prazo em Curso

09/12/2024, 03:55

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dácio Domingos Todescato, Rozilda Bezerra da Silva, João Vitor da Silva Todescato - Intimação - ADV: Gustavo Lopes Martins (OAB 26215/MS) Processo 0802064-65.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se o(a) requerente/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de fl. 315.

09/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:58

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:19

Juntada de NULL

05/12/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/11/2024 09:31:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/11/2024, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 00:31

Prazo em Curso

30/10/2024, 03:19

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dácio Domingos Todescato, Rozilda Bezerra da Silva, João Vitor da Silva Todescato - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. OBSERVAÇÃO TESTEMUNHAS: As partes poderão trazer provas documentos e testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte se tiverem, a fim de comprovar os fatos alegados, sob as penas da lei. Intimação - ADV: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB 18286A/MS), Gustavo Lopes Martins (OAB 26215/MS) Processo 0802064-65.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

30/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 09:20

Emissão da Relação

29/10/2024, 08:07

Prazo em Curso

29/10/2024, 08:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:05

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 08:01

Expedição de NULL.

29/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/11/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:20

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/08/2024, 15:33

Redistribuição de Processo - Saída

30/08/2024, 15:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/08/2024, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2024, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2024, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2024.

26/08/2024, 18:45

Prazo em Curso

16/07/2024, 13:31

Manifestação do Ministério Público

15/07/2024, 21:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 00:10

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dácio Domingos Todescato, Rozilda Bezerra da Silva, João Vitor da Silva Todescato - Réu: Btg Empreendimentos, Locação e Serviços Eirelli - Me - POSTO ISSO, nos termos da combinação do art. 64, § 1º, da Processual Civil, com os arts. 2º, § 4º, 23, 24 e 27 da LF 12.153/2009, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos Intimação - ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS), Gustavo Lopes Martins (OAB 26215/MS) Processo 0802064-65.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 19:01

Autos entregues em carga ao Promotor

05/07/2024, 19:01

Emissão da Relação

05/07/2024, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 17:07

Declarada incompetência

05/07/2024, 17:07

Conclusos para despacho

04/07/2024, 18:37

Redistribuição de Processo - Saída

04/07/2024, 12:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/07/2024, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:22

Prazo em Curso

21/05/2024, 15:41

Manifestação do Ministério Público

20/05/2024, 18:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:58

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

03/05/2024, 14:12

Proferida decisão interlocutória

02/05/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 16:53

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2024, 17:32

Manifestação do Ministério Público

21/02/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:21

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2023, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2023, 16:31

Manifestação do Ministério Público

17/11/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:58

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 16:39

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor

18/10/2023, 14:14

Emissão da Relação

18/10/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:56

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:26

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 20:56

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:52

Emissão da Relação

28/02/2023, 13:52

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:23

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 19:11

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:51

Emissão da Relação

13/09/2022, 14:05

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 18:08

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:43

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2022, 18:31

Prazo em Curso

15/07/2022, 21:13

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:48

Emissão da Relação

07/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2022, 12:00

Prazo em Curso

04/07/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:31

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

27/06/2022, 12:54

Redistribuição de Processo - Saída

23/06/2022, 14:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/06/2022, 14:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2022, 17:36

CEJUSC - Conciliação não realizada

20/06/2022, 17:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2022, 09:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2022, 09:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2022, 09:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/06/2022, 22:18

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2022, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2022, 08:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2022, 22:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2022, 22:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2022, 22:32

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 07:44

Prazo em Curso

26/04/2022, 14:16

Prazo em Curso

26/04/2022, 14:14

Prazo em Curso

26/04/2022, 14:00

Expedição de Carta.

26/04/2022, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 18:45

Expedição de Carta.

25/04/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 17:24

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 17:17

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 17:08

Emissão da Relação

25/04/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 15:52

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2022 05:00:00, 8ª Vara Cível (FORA DE USO) (D.

25/04/2022, 15:52

Prazo em Curso

19/04/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 18:08

Conclusos para despacho

18/04/2022, 08:59

Conclusos para despacho

18/04/2022, 08:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 14:02

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:49

Emissão da Relação

30/03/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 13:54

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:29

Informação do Sistema

16/03/2022, 16:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/03/2022, 16:56

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 16:35

Sentença

•14/05/2025, 20:28

Sentença (Outras)

•14/05/2025, 20:28

Despacho

•15/10/2024, 14:24

Despacho

•04/09/2024, 15:20

Interlocutória

•05/07/2024, 17:07

Interlocutória

•02/05/2024, 16:53

Despacho

•17/10/2023, 17:56

Despacho

•15/02/2023, 13:33

Despacho

•08/09/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:24

Despacho

•18/04/2022, 18:08

Despacho

•23/03/2022, 13:54