Cumprimento de sentença 0803475-69.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.494,96

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiza Luciane Buriasco Isquerdo JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiza Luciane Buriasco Isquerdo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:10

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 13:29

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

12/11/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 19:09

Registro de Sentença

07/11/2025, 19:09

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/11/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:02

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 08:01

Prazo em Curso

16/09/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:12

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:10

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 13:29

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:55

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 19:09

Despacho

•10/09/2025, 17:19

Emissão da Relação

12/11/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 19:09

Registro de Sentença

07/11/2025, 19:09

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/11/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:02

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 08:01

Prazo em Curso

16/09/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

11/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2025, 14:48

Evolução da Classe Processual

11/09/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 17:19

Recebida petição inicial

10/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

03/09/2025, 17:52

Prazo em Curso

03/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/09/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:00

Emissão da Relação

29/08/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 10:40

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/08/2025, 15:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2025, 06:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 06:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2025, 06:32

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2025, 18:33

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

20/02/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 18:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/02/2025, 18:57

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/02/2025, 15:40

Prazo em Curso

24/01/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Katia Aaparecida Santana Gonçalves (OAB 12650/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803475-69.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ademir Branco Petreli - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Dispositivo. Diante do exposto, confirma-se a tutela antecipada e, por tudo mais que dos autos consta e nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julga-se procedente o pedido formulado por ADEMIR BRANCO PETRELI para o fim de: Declarar a inexigibilidade do valor de R$ 14.264,31 a título de recuperação de consumo em favor da requerida ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A; Determinar que a parte requerida, ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., se abstenha de promover qualquer interrupção de fornecimento de energia, confirmando-se a tutela antecipada (fls. 29/31). "

24/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

22/01/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/01/2025, 13:45

Registro de Sentença

21/01/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 13:45

Expedição de NULL.

21/01/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de Réplica

17/11/2024, 20:30

Prazo em Curso

07/11/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Katia Aaparecida Santana Gonçalves (OAB 12650/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803475-69.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ademir Branco Petreli - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Os autos estavam conclusos para decisão. Mas, consta das fls. 88/100, documentos anexados pela parte requerida. Sendo assim, para fins de privilegiar os princípios da ampla defesa e do contraditório, é necessária a intimação da parte requerente, para, no prazo de 5 dias, se manifestar. Após, tornem os autos conclusos à Juíza Leiga para sentença. Diligências necessárias.

07/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

05/11/2024, 15:01

Documento Digitalizado

04/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/09/2024 03:36:15, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/09/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 19:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2024, 18:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/08/2024, 18:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/09/2024 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2024, 12:06

Juntada de NULL

12/07/2024, 12:06

Juntada de Mandado

12/07/2024, 12:06

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:17

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ademir Branco Petreli - Fica a parte intimada da decisão de fls. 29/31: "Posto isto, presentes os requisitos do art. 30 do Código de Proceso Civil, Intimação - ADV: Katia Aaparecida Santana Gonçalves (OAB 12650/MS) Processo 0803475-69.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - defiro o pedido de antecipação da tutela de urgência para determinar que a parte requerida se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica para o imóvel da parte autora (UC 10/318924-8) e se abstenha

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademir Branco Petreli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Katia Aaparecida Santana Gonçalves (OAB 12650/MS) Processo 0803475-69.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/07/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2024, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:24

Emissão da Relação

08/07/2024, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:20

Emissão da Relação

08/07/2024, 08:20

Prazo em Curso

05/07/2024, 18:42

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 18:41

Expedição em análise para assinatura

05/07/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/07/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 15:09

Tutela Provisória

05/07/2024, 15:09

Conclusos para decisão

04/07/2024, 20:27

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 15:29

Informação do Sistema

28/06/2024, 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2024, 07:09

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 21:20

Interlocutória

•12/02/2025, 18:57

Sentença

•21/01/2025, 13:45

Sentença (Outras)

•21/01/2025, 13:45

Despacho

•04/11/2024, 16:03

Interlocutória

•05/07/2024, 15:09