Procedimento Comum Cível 0803899-20.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.849,84

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:06

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 18:13

Documento Digitalizado

27/11/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2024, 13:02

Documento Digitalizado

25/11/2024, 12:59

Expedição em análise para assinatura

24/11/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:59

Informação do Sistema

09/11/2024, 14:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:02

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:57

Prazo em Curso

28/10/2024, 12:59

Documento Digitalizado

28/10/2024, 12:58

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:06

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 18:13

Documento Digitalizado

27/11/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2024, 13:02

Documento Digitalizado

25/11/2024, 12:59

Expedição em análise para assinatura

24/11/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:59

Informação do Sistema

09/11/2024, 14:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:02

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:57

Prazo em Curso

28/10/2024, 12:59

Documento Digitalizado

28/10/2024, 12:58

Autos preparados para expedição

27/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:32

Prazo em Curso

01/10/2024, 11:17

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antônio Soares Macedo - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - ME, Banco Bradesco S/A - Sent parte dispositiva....Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo, em parte, a transação realizada entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. O acordo, ora homologado, em razão da natureza solidária da obrigação, obsta a regular tramitação do processo, razão pela qual Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Gabriela Oliveira (OAB 40903/ES) Processo 0803899-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pleito de continuidade do processo em relação a corréu solidário. Ficam as partes isentas do recolhimento das custas processuais, nos termos do § 3º, do art. 90, do Código de Processo Civil. Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, III). Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interpo-sição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão mono-crática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.

01/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

27/09/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:18

Homologação do Pedido

23/09/2024, 17:18

Registro de Sentença

23/09/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Antônio Soares Macedo - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - ME, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes do despacho de fl. 235: Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Gabriela Oliveira (OAB 40903/ES) Processo 0803899-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Acerca da manifestação de pp. 231/234 diga a primeira requerida, em cinco

06/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

04/09/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:02

Conclusos para despacho

28/08/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Antônio Soares Macedo - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - ME, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes do despacho fl. 227: Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Gabriela Oliveira (OAB 40903/ES) Processo 0803899-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Acerca da manifestação da parte requerida de p. 25, bem como documento que a

20/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

16/08/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 10:31

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:13

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Soares Macedo - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - ME, Banco Bradesco S/A - A parte requerida Binclub Serviços de Administração... para no prazo de cinco dias, manifestar quanto a juntada dos extratos bancári Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Leandro Christovam de Olveira (OAB 33083/ES), Gabriela Olvieira (OAB 40903/ES) Processo 0803899-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

22/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Soares Macedo - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - ME, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte requerida para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto a juntada de fl.212/215. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES) Processo 0803899-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:33

Emissão da Relação

17/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:34

Prazo em Curso

11/07/2024, 12:36

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Antônio Soares Macedo - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - ME, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora do despacho de fl. 209: Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES) Processo 0803899-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Da detida análise destes autos, verifco que o extrato de p. 21/48 pula do dia 14 de abril de 2023 (p. 45) at

09/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

05/07/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:56

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2024, 09:01

Prazo em Curso

06/06/2024, 12:19

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

03/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2024, 19:01

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2024, 07:30

Prazo em Curso

22/05/2024, 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 08:03

Prazo em Curso

02/05/2024, 12:09

Prazo em Curso

26/04/2024, 12:58

Expedição de Carta.

26/04/2024, 12:57

Expedição de Carta.

26/04/2024, 12:57

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

25/04/2024, 07:04

Recebida petição inicial

18/04/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 22:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 22:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2024, 22:58

Conclusos para despacho

17/04/2024, 22:57

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 18:20

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 13:59

Sentença

•23/09/2024, 17:18

Despacho

•28/08/2024, 14:56

Despacho

•15/08/2024, 16:28

Despacho

•28/06/2024, 15:56

Despacho

•18/04/2024, 15:47