Cumprimento de sentença 0803954-05.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 58.364,57

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:05

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:04

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:04

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:04

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:03

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:03

Realizado Cálculo de Liquidação

06/02/2026, 13:03

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:03

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:03

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:03

Realizado Cálculo de Liquidação

06/02/2026, 13:03

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 16:30

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 14:03

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:05

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:04

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:04

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:04

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:03

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 18:35

Sentença

•13/05/2025, 18:10

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:03

Realizado Cálculo de Liquidação

06/02/2026, 13:03

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:03

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:03

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:03

Realizado Cálculo de Liquidação

06/02/2026, 13:03

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 16:30

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 14:03

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 18:25

Prazo em Curso

23/01/2026, 09:23

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 08:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2026, 15:50

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:47

Prazo em Curso

18/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:05

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2025, 11:05

Emissão da Relação

18/12/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 18:35

Registro de Sentença

17/12/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 15:24

Documento Digitalizado

18/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2025, 15:22

Evolução da Classe Processual

18/11/2025, 15:21

Prazo em Curso

14/11/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/11/2025, 07:08

Cobrança exaurida no GECOF

12/11/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2025, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2025, 16:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2025, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2025, 16:26

Prazo em Curso

30/07/2025, 17:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2025, 19:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2025, 19:53

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2025, 18:28

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:50

Prazo em Curso

16/05/2025, 14:39

Documento Digitalizado

16/05/2025, 14:19

Documento Digitalizado

16/05/2025, 14:19

Documento Digitalizado

16/05/2025, 14:17

Documento Digitalizado

16/05/2025, 14:17

Documento Digitalizado

16/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2025, 14:14

Emissão da Relação

16/05/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:10

Registro de Sentença

13/05/2025, 18:10

Julgado procedente o pedido

13/05/2025, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 13:31

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 13:50

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:40

Prazo em Curso

14/04/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

03/04/2025, 15:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2025, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:50

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:57

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2025.

10/01/2025, 16:01

Prazo em Curso

03/12/2024, 14:39

Documento Digitalizado

03/12/2024, 14:38

Documento Digitalizado

02/12/2024, 15:43

Documento Digitalizado

02/12/2024, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:00

Prazo em Curso

18/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:50

Prazo em Curso

08/10/2024, 15:38

Documento Digitalizado

08/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Alegações finais

04/10/2024, 13:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2024, 18:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2024, 18:52

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edvaldo Nascimento Alves - Réu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - I) Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0803954-05.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o perito para, em 10 dias, esclarecer os pontos indicados às f. 528-9; II) Prestados os esclarecimentos, intimem-se as partes para alegações finais em 15 dias, sucessivamente.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:19

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2024, 08:19

Emissão da Relação

11/09/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:10

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2024, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/09/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edvaldo Nascimento Alves - Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0803954-05.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes para manifestarem acerca do laudo de fls. 501-517.

09/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

05/07/2024, 17:24

Juntada de NULL

05/07/2024, 17:22

Juntada de Mandado

05/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:02

Prazo em Curso

23/04/2024, 10:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2024, 18:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 22:56

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2024, 22:56

Prazo em Curso

16/03/2024, 22:56

Prazo em Curso

16/03/2024, 22:55

Expedição de Mandado.

16/03/2024, 22:52

Documento Digitalizado

16/03/2024, 22:35

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 13:35

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 07:43

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

07/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:03

Prazo em Curso

23/02/2024, 16:41

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:41

Expedição de Carta.

20/02/2024, 18:47

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 15:39

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 19:30

Prazo em Curso

18/12/2023, 09:14

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:47

Emissão da Relação

14/12/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 16:40

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2023, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/12/2023, 15:46

Juntada de Ofício

04/12/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 08:57

Conclusos para decisão

24/11/2023, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:32

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:20

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

25/10/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 10:32

Decisão de Saneamento e Organização

24/10/2023, 10:32

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 13:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2023, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2023, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:14

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2023, 14:34

Prazo em Curso

19/06/2023, 10:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2023, 17:25

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/06/2023, 17:25

Juntada de Ofício

07/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 18:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2023, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/06/2023, 15:56

Informação do Sistema

31/05/2023, 15:50

Apensado ao processo numero do processo

31/05/2023, 15:50

Informação do Sistema

29/05/2023, 17:22

Documento Digitalizado

22/05/2023, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 16:36

Documento Digitalizado

16/05/2023, 13:09

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:50

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:59

Conclusos para decisão

10/05/2023, 10:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2023, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/05/2023, 17:11

Documento Digitalizado

24/04/2023, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 13:35

Prazo em Curso

17/04/2023, 12:55

Expedição de Carta.

14/04/2023, 16:44

Expedição de Carta.

14/04/2023, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2023, 14:11

Expedição em análise para assinatura

14/04/2023, 13:46

Expedição em análise para assinatura

14/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:03

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2023, 13:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2023, 13:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2023, 13:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2023 05:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

14/04/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 18:15

Tutela Provisória

13/04/2023, 18:15

Informação do Sistema

12/04/2023, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/04/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 15:20

Despacho

•16/01/2025, 14:57

Despacho

•10/09/2024, 14:10

Despacho

•13/12/2023, 16:40

Despacho

•28/11/2023, 08:57

Interlocutória

•24/10/2023, 10:32

Despacho

•10/05/2023, 14:59

Interlocutória

•13/04/2023, 18:15