Procedimento Comum Cível 0805677-25.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805677-25.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Márcio Cristiano Jacinto de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A, Caixa Econômica Federal, Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS-BA, Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Clarisse Jacinto de Oliveira (OAB 6381/MS), Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553/MS), Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Igor Faccim Bonine (OAB 27114/MS), Isabela Campos Ramos (OAB 36056/ES) Processo 0805677-25.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado por Márcio Cristiano Jacinto de Oliveira em face do Banco BMG S/A. 2. Desentranhe-se a peça de fls. 1045/1061, bem como os documentos de fls. 1062/1309, pois o Banco BMG S/A já apresentou contestação às fls. 787/789, daí porque operada a preclusão consumativa. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DUAS CONTESTAÇÕES. DESENTRANHAMENTO DA SEGUNDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÁO. Agravo de instrumento interposto da decisão que determinou o desentranhamento da segunda peça defensiva apresentada pelo Agravante, ante a ocorrência que preclusão consumativa. Irresignação que não merece acolhimento. Parte agravante que após ser denunciada a lide no processo de origem apresentou contestação tempestiva. Meses depois, sustentou o Recorrente a ocorrência de erro sistêmico no sistema, interpondo nova peça de defesa. Não há qualquer notícia de falha no sistema do processo eletrônico. Do mesmo modo, a contestação apresentada tempestivamente aparenta estar completa. Com efeito, uma vez realizado um ato, não é possível tornar a realizá-lo, uma e estarmos diante do fenômeno denominado preclusão consumativa. (...) RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RJ - AI: 00097849820208190000, Relator: Des(a). DENISE NICOLL SIMÕES, Data de Julgamento: 12/05/2020, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/05/2020) 3. Após o desentranhamento, façam-me conclusos para decisão. Intimem-se.

21/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Negação de Seguimento

Registro de Sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

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