Cumprimento de sentença 0805864-67.2023.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0805864-67.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 07:37

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 07:36

Decorrido prazo de parte

28/01/2025, 02:54

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0805864-67.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivander Renan de Souza - Intimação do Autor, através de seu procurador, para ciência e manifestação da Guia de Levantamento, conforme juntadas de folhas 286-290.

10/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:09

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0805864-67.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivander Renan de Souza - Exectdo: Banco Losango S.A - Vistos. Prembularmente, DEFIRO a cessão de crédito noticiada às f. 250/271. Retifique-se o polo ativo da ação para que a ora exequente seja substituída pela cessionária Finalize Processo, Serviços e Créditos Ltda. O patrono da antiga exequente deverá ser incluído no polo ativo da ação, ante a existência de crédito referente aos honorários de sucumbência em seu favor. Trata-se de Cumprimento de sentença, na qual a parte exequente informa o adimplemento integral da obrigação, requerendo, ainda, a extinção do feito. DECIDO. Considerando o pagamento integral do débito exequendo, de forma tempestiva, com fundamento no art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente feito. Expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor dos exequentes, quanto ao valor devido às partes, observada a proporção indicada na petição inicial do cumprimento de sentença (f. 235/237). Ademais, determino o levantamento de eventuais restrições (SERASAJUD, RENAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo termo/ofício. Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato. Custas remanescentes pela parte executada, ressalvadas as hipóteses previstas pelo art. 45, caput, do Provimento nº 64/2011 da CGJ, do E. TJ/MS. P.R.I. C. Oportunamente, arquivem-se os autos.

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:53

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 14:26

Despacho

•10/09/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0805864-67.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivander Renan de Souza - Exectdo: Banco Losango S.A - Vistos. 1 - ATENTE a Serventia: Conforme disposto no art. 103, §2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, "a expedição da guia para recolhimento de eventuais taxas judiciárias referentes ao processo de conhecimento será feita antes da evolução de classe." 2 - Intime-se a parte devedora, por intermédio de seus advogados ou pessoalmente, se não os possuir ou se for assistido pela Defensoria Pública Estadual, via Carta com Aviso de Recebimento para, querendo, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela parte credora. Caso o réu tenha sido citado por edital no processo de conhecimento, deverá ser intimado na forma do art. 513, §2º, IV, do CPC. 3 - Transcorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, dê-se vista à parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar novo demonstrativo atualizado do crédito, acrescido da multa processual de 10% e honorários advocatícios, também de 10% (art. 523, § 1º, CPC), e indicar bens ou valores para constrição. 4 - Se transitada em julgado a decisão de conhecimento, e decorrido o prazo do item 3, sem pagamento pela parte ré, se requerido pela parte autora, desde já resta deferido eventual pedido para expedição de certidão de teor da decisão, para fins de protesto, conforme previsto nos parágrafos 1º e 2º, do art. 517, do Código de Processo Civil. Tal certidão deverá ser retirada pela parte, devendo esta arcar comos custos cartorários, se necessário. 5 - O prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da impugnação iniciar-se-á após o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de penhora ou nova intimação, limitada às matérias elencadas no §1º do artigo 525 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

16/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de tipo de documento.

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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