Procedimento Comum Cível 0806510-43.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.848,04

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:51

INCONSISTENTE

22/11/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:50

INCONSISTENTE

22/11/2024, 18:50

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Oraide de Fátima Pavão - Réu: Banco C6 S.a. - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos do artigo 14, § 3.º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, julgo improcedentes os pedidos formulados no processo da ação declaratória c.c. repetição de indébito indenização por danos morais proposta por Oraide de Fátima Pavão em desfavor de Banco C6 Consignado S/A. Condeno a requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado aos patronos do banco réu em 10% do valor da causa, tudo atualizado pelo INPC-IBGE desde a propositura da ação até efetivo pagamento, considerando o tempo despendido, audiência de instrução e complexidade da matéria, conforme artigo 85, § 2.º, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Anote-se no Sistema de Automação da Justiça a alteração do polo passivo para constar: Banco C6 Consignado S/A, CNPJ nº 61.348.538/0001-86. Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0806510-43.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:01

Recebidos os autos

21/10/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:19

Julgado improcedente o pedido

21/10/2024, 18:19

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:51

INCONSISTENTE

22/11/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:50

INCONSISTENTE

22/11/2024, 18:50

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Oraide de Fátima Pavão - Réu: Banco C6 S.a. - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos do artigo 14, § 3.º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, julgo improcedentes os pedidos formulados no processo da ação declaratória c.c. repetição de indébito indenização por danos morais proposta por Oraide de Fátima Pavão em desfavor de Banco C6 Consignado S/A. Condeno a requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado aos patronos do banco réu em 10% do valor da causa, tudo atualizado pelo INPC-IBGE desde a propositura da ação até efetivo pagamento, considerando o tempo despendido, audiência de instrução e complexidade da matéria, conforme artigo 85, § 2.º, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Anote-se no Sistema de Automação da Justiça a alteração do polo passivo para constar: Banco C6 Consignado S/A, CNPJ nº 61.348.538/0001-86. Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0806510-43.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:01

Recebidos os autos

21/10/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:19

Julgado improcedente o pedido

21/10/2024, 18:19

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Oraide de Fátima Pavão - Réu: Banco C6 S.a. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0806510-43.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/08/2024, 17:41

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/08/2024, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Oraide de Fátima Pavão - Réu: Banco C6 S.a. - I) Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0806510-43.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro a audiência de conciliação por videoconferência, conforme Portaria n.º 2.805, de 12.12.2023 do E. TJMS, como requer a autora às f. 196-7; II) Intimem-se.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:36

Recebidos os autos

19/08/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:48

Conclusos para despacho

19/08/2024, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Oraide de Fátima Pavão - Réu: Banco C6 S.a. - Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0806510-43.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, ausentes os requisitos do artigo 300, do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado por Oraide de Fátima Pavão em face de Banco C6 S/A. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se o requerido para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil. Remetam-s

09/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/07/2024, 11:12

Expedição de Carta.

06/07/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

05/07/2024, 14:26

Recebidos os autos.

05/07/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 04:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

05/07/2024, 14:25

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:14

Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2024, 14:14

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 14:20

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 18:19

Despacho

•19/08/2024, 13:48

Interlocutória

•26/06/2024, 14:14

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