Cumprimento de sentença 0809341-40.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 8.917,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

HELIO JOSE JARDIM

CPF

Autor

FABIANO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

NEUZA ALVES PRACIDELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 16377·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:47

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 17:10

Processo Desarquivado

04/11/2025, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 02:09

Arquivado Provisoriamente

30/08/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 15:59

Documento Digitalizado

30/08/2024, 15:53

Documento Digitalizado

30/08/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 12:16

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 18:01

Todas as movimentações(251)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:47

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 17:10

Processo Desarquivado

Documentos

Interlocutória

•03/05/2024, 08:32

Despacho

•22/11/2023, 15:49

04/11/2025, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 02:09

Arquivado Provisoriamente

30/08/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 15:59

Documento Digitalizado

30/08/2024, 15:53

Documento Digitalizado

30/08/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 12:16

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 18:01

Documento Digitalizado

27/08/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 12:54

Documento Digitalizado

16/08/2024, 15:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2024, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/08/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:39

Processo Desarquivado

14/08/2024, 14:33

Documento Digitalizado

14/08/2024, 14:33

Arquivado Provisoriamente

13/08/2024, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:32

Prazo em Curso

22/07/2024, 10:58

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Fabiano Pereira dos Santos (OAB 16377/MS) Processo 0809341-40.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio José Jardim, Fabiano Pereira dos Santos, Fabiano Pereira dos Santos - Exectda: Neuza Alves Pracidelli - Decisão de fls.198-200: "...Nesta linha de entendimento, com fundamento no art. 83, inciso IV, do CPC, reconheço a natureza impenhorável dos valores localizados, num total de R$ 1.328,65 (um mil, trezento

09/07/2024, 00:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/07/2024, 16:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2024, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2024, 18:58

Emissão da Relação

05/07/2024, 18:57

Prazo em Curso

28/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 08:32

Outras Decisões

03/05/2024, 08:32

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2024.

02/05/2024, 18:33

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

21/02/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:49

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:30

Prazo em Curso

23/10/2023, 18:46

Juntada de NULL

23/10/2023, 18:31

Juntada de Mandado

23/10/2023, 18:31

Prazo em Curso

14/09/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 14:23

Expedição em análise para assinatura

14/09/2023, 12:54

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2023, 12:25

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2023, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2023, 13:20

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:45

Prazo em Curso

24/07/2023, 17:35

Expedição em análise para assinatura

24/07/2023, 17:35

Emissão da Relação

24/07/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2023, 14:53

Outras Decisões

12/06/2023, 14:53

Conclusos para decisão

26/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

18/05/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:58

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:03

Prazo em Curso

12/05/2023, 15:58

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

04/05/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:09

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:45

Emissão da Relação

17/03/2023, 16:31

Documento Digitalizado

17/03/2023, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 09:32

Prazo em Curso

09/03/2023, 17:49

Expedição de Carta.

02/03/2023, 13:48

Expedição em análise para assinatura

01/03/2023, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2023.

01/03/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2022, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2022, 13:04

Expedição em análise para assinatura

23/11/2022, 12:44

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 18:40

Prazo em Curso

23/09/2022, 14:49

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

20/09/2022, 20:04

Processo Desarquivado

20/09/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 19:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2022, 19:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 15:21

Proferida decisão interlocutória

25/08/2022, 15:21

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:01

Arquivado Provisoriamente

29/07/2022, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:02

Prazo em Curso

06/07/2022, 23:56

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

26/06/2022, 13:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/06/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 14:59

Conclusos para decisão

07/06/2022, 17:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 12:58

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 14:29

Expedição em análise para assinatura

09/05/2022, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2022, 12:49

Prazo em Curso

27/04/2022, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 16:25

Declarada a impenhorabilidade de bens

23/03/2022, 16:25

Conclusos para decisão

23/03/2022, 07:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2022, 13:50

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:45

Emissão da Relação

18/03/2022, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:59

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2021, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2021.

03/12/2021, 10:16

Prazo em Curso

19/11/2021, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 07:58

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:45

Emissão da Relação

14/10/2021, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2021.

14/10/2021, 13:54

Prazo em Curso

22/06/2021, 18:17

Juntada de Mandado

22/06/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:54

Prazo em Curso

26/05/2021, 12:45

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 12:43

Expedição em análise para assinatura

13/04/2021, 12:30

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 16:41

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 07:45

Emissão da Relação

07/04/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 09:39

Conclusos para decisão

04/03/2021, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2021, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2021.

04/03/2021, 18:51

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 07:22

Emissão da Relação

13/01/2021, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2020, 07:04

Prazo em Curso

24/08/2020, 13:24

Expedição de Carta.

24/08/2020, 13:18

Expedição em análise para assinatura

28/07/2020, 14:24

Autos preparados para expedição

23/07/2020, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 16:39

Conclusos para despacho

15/07/2020, 07:35

Conclusos para despacho

15/07/2020, 07:34

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 07:23

Emissão da Relação

10/07/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 13:43

Conclusos para despacho

08/07/2020, 07:18

Processo Reativado

07/07/2020, 16:48

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

06/07/2020, 14:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/06/2020, 14:01

Arquivado Definitivamente

20/06/2020, 22:08

Transitado em Julgado em data

20/06/2020, 22:08

Prazo em Curso

29/05/2020, 19:25

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 07:21

Emissão da Relação

15/05/2020, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 15:27

Registro de Sentença

06/05/2020, 15:27

Julgado procedente o pedido

06/05/2020, 15:27

Conclusos para despacho

04/05/2020, 18:44

Conclusos para despacho

04/05/2020, 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 15:31

Prazo em Curso

24/03/2020, 18:44

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2020, 13:08

Emissão da Relação

20/03/2020, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 14:10

Conclusos para despacho

12/02/2020, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2020, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2020.

11/02/2020, 17:16

Prazo em Curso

05/12/2019, 16:41

Juntada de NULL

05/12/2019, 16:40

Juntada de Mandado

05/12/2019, 16:40

Prazo em Curso

14/11/2019, 13:51

Expedição de Mandado.

13/11/2019, 18:43

Expedição em análise para assinatura

07/11/2019, 13:00

Autos preparados para expedição

06/11/2019, 16:44

Documento Digitalizado

06/11/2019, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2019, 14:30

Prazo em Curso

23/10/2019, 15:44

Expedição de Ofício.

22/10/2019, 18:19

Expedição em análise para assinatura

17/10/2019, 11:26

Autos preparados para expedição

17/10/2019, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 04:03

Conclusos para despacho

18/09/2019, 12:11

Publicado ato_publicado em 17/09/2019.

17/09/2019, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2019, 13:39

Emissão da Relação

13/09/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 14:29

Conclusos para despacho

04/09/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 15:03

Prazo em Curso

20/08/2019, 15:25

Publicado ato_publicado em 20/08/2019.

20/08/2019, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2019, 13:17

Emissão da Relação

15/08/2019, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 18:27

Conclusos para despacho

09/08/2019, 12:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/08/2019, 15:18

Documento Digitalizado

08/08/2019, 15:15

Informação do Sistema

07/08/2019, 16:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/08/2019, 16:50

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 16:22

Interlocutória

•12/06/2023, 14:53

Despacho

•18/05/2023, 14:58

Despacho

•14/04/2023, 15:09

Interlocutória

•25/08/2022, 15:21

Interlocutória

•08/06/2022, 14:59

Interlocutória

•23/03/2022, 16:25

Despacho

•28/01/2022, 13:59

Despacho

•05/03/2021, 09:39

Despacho

•15/07/2020, 16:39

Despacho

•08/07/2020, 13:43

Sentença

•06/05/2020, 15:27

Despacho

•02/03/2020, 14:10

Despacho

•08/10/2019, 17:46

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•03/05/2024, 08:32

Despacho

•22/11/2023, 15:49

Interlocutória

•12/06/2023, 14:53

Despacho

•18/05/2023, 14:58

Despacho

•14/04/2023, 15:09

Interlocutória

•25/08/2022, 15:21

Interlocutória

•08/06/2022, 14:59

Interlocutória

•23/03/2022, 16:25

Despacho

•28/01/2022, 13:59

Despacho

•05/03/2021, 09:39

Despacho

•15/07/2020, 16:39

Despacho

•08/07/2020, 13:43

Sentença

•06/05/2020, 15:27

Despacho

•02/03/2020, 14:10

Despacho

•08/10/2019, 17:46

Despacho

•05/09/2019, 14:29

Despacho

•12/08/2019, 18:27