Procedimento Comum Cível 0816070-56.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 67.574,08

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

RONERVALDO BARBOSA MANCILHA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TIÊ OLIVEIRA HARDOIM

OAB/MS 20329·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MS 16125·Representa: Réu

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 84400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2023.

21/03/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:48

Recebidos os autos

13/02/2023, 09:09

Recebidos os autos

13/02/2023, 09:09

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ronervaldo Barbosa Mancilha Advogado: Tiê Oliveira Hardoim (OAB: 20329/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0816070-56.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 21:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 21:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:15

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2023.

21/03/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:36

Documentos

Interlocutória

•06/06/2017, 15:22

Despacho

•08/04/2018, 10:17

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:48

Recebidos os autos

13/02/2023, 09:09

Recebidos os autos

13/02/2023, 09:09

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ronervaldo Barbosa Mancilha Advogado: Tiê Oliveira Hardoim (OAB: 20329/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0816070-56.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 21:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 21:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões

19/07/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:42

Juntada de Petição de Apelação

01/07/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:20

Recebidos os autos

20/05/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:45

Julgado improcedente o pedido

20/05/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 15:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2022.

17/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de Alegações finais

26/04/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 18:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:10

Recebidos os autos

11/04/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 09:45

Conclusos para despacho

08/12/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 14:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/12/2021.

08/12/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 02:03

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 16:08

Expedição de Carta.

20/09/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 22:43

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2021.

12/05/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 13:28

Recebidos os autos

06/05/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:50

Conclusos para decisão

06/05/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 08:44

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2021.

08/04/2021, 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2021.

08/04/2021, 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2021.

08/04/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 03:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2020, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2020, 16:51

Expedição de Carta.

02/10/2020, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 21:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2020.

01/07/2020, 20:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 15:01

Recebidos os autos

19/06/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 09:26

Conclusos para despacho

01/06/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 02:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2020.

02/03/2020, 20:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 17:20

Recebidos os autos

17/02/2020, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 00:40

Conclusos para decisão

17/12/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2019.

16/10/2019, 20:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 15:13

Recebidos os autos

28/08/2019, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2019, 11:16

Conclusos para despacho

15/07/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 17:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2019.

31/05/2019, 17:22

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2019.

02/04/2019, 21:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 12:46

Recebidos os autos

02/04/2019, 10:28

Concedida a Medida Liminar

02/04/2019, 10:28

Conclusos para despacho

11/12/2018, 15:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 07:37

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2018.

31/10/2018, 20:27

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 12:31

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 15:52

Recebidos os autos

10/10/2018, 13:51

Decisão ou Despacho

10/10/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 02:05

Conclusos para decisão

06/06/2018, 21:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2018.

14/05/2018, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2018.

02/05/2018, 20:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 13:04

Recebidos os autos

08/04/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2018, 10:17

Conclusos para despacho

24/11/2017, 09:46

Juntada de Ofício

23/11/2017, 17:06

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 15:14

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2017, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 19:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2017.

06/10/2017, 20:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2017, 13:45

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 18:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2017, 18:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/08/2017, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2017, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 13:57

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2017, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2017, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 14:35

Expedição de Ofício.

13/07/2017, 10:29

Expedição de Ofício.

13/07/2017, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2017, 18:14

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em 13/06/2017.

13/06/2017, 20:38

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 10:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 10:59

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 17:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2017 02:50:00, 7ª Vara Cível.

09/06/2017, 17:52

Recebidos os autos

06/06/2017, 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2017, 15:22

Conclusos para despacho

31/05/2017, 18:02

Distribuído por sorteio

31/05/2017, 15:45

Interlocutória

•10/10/2018, 13:51

Interlocutória

•02/04/2019, 10:28

Interlocutória

•28/08/2019, 11:16

Interlocutória

•17/02/2020, 17:02

Despacho

•19/06/2020, 09:27

Despacho

•06/05/2021, 14:50

Despacho

•11/04/2022, 16:15

Sentença

•20/05/2022, 15:45

Despacho

•12/02/2023, 22:15

Acórdão

•12/02/2023, 22:15