Reintegração / Manutenção de Posse 0000321-64.2024.8.12.0008 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0000321-64.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ortilho Miranda (Espólio) Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Embargado: Olympio do Amaral Cardinal (Espólio) Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Alcindo Vargas Miranda Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Interessada: Ana Flavia Bianchi Cardinal Lima Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0000321-64.2024.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Ortilho Miranda (Espólio) Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Embargado: Olympio do Amaral Cardinal (Espólio) Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Alcindo Vargas Miranda Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Interessada: Ana Flavia Bianchi Cardinal Lima Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO LIMINAR. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - AUSENTES. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração que visa o saneamento de vício no acórdão de julgamento do recurso de apelação ao argumento de que houve contradição e omissão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em saber se o acórdão incorreu em contradição ao julgar o mérito da demanda com amparo no o §4º, do art. 1.013, do CPC/2015 e se houve omissão quanto ao exame do conjunto probatório. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4. Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria. IV. DISPOSITIVO 5.Recurso rejeitado. ---------------------------------- Dispositivos relevantes citados: art. 1022, do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0000321-64.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ortilho Miranda (Espólio) Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Embargado: Olympio do Amaral Cardinal (Espólio) Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Alcindo Vargas Miranda Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Interessada: Ana Flavia Bianchi Cardinal Lima Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0000321-64.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a):

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ortilho Miranda (Espólio) Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Embargado: Olympio do Amaral Cardinal (Espólio) Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Alcindo Vargas Miranda Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Interessada: Ana Flavia Bianchi Cardinal Lima Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação do embargado para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. Embargos de Declaração Cível nº 0000321-64.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ortilho Miranda (Espólio) Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Embargado: Olympio do Amaral Cardinal (Espólio) Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Alcindo Vargas Miranda Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Interessada: Ana Flavia Bianchi Cardinal Lima Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0000321-64.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Ortilho Miranda (Espólio) Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Apelado: Olympio do Amaral Cardinal (Espólio) Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Alcindo Vargas Miranda Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Interessada: Ana Flavia Bianchi Cardinal Lima Ementa: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO LIMINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE IMISSÃO DE POSSE - AÇÃO DE NATUREZA PETITÓRIA - AFASTADA. IMISSÃO DE POSSE - DOMÍNIO NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - AÇÃO PROPOSTA APÓS O DECURSO DO PRAZO TRIENAL - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta em face da sentença que reconheceu a prescrição. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em saber se (incluir todas as questões, com os seus respectivos fatos e fundamentos, utilizando-se de numeração em romano, letras minúsculas e entre parênteses). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ação de imissão de posse, ao contrário do que o nome pode indicar, tem natureza petitória e é apropriada àquele que detém o domínio e pretende haver a posse (jus possidendi) dos bens adquiridos, contra o alienante ou terceiros, que os detenham injustamente. Nesse contexto, considerando que o proprietário não perde o seu direito (direito de propriedade) pelo não uso, a ação de imissão de posse não está sujeita à prescrição. Logo, a sentença comporta reforma para afastar a ocorrência da prescrição. 4. Encontrando-se a causa madura, imperiosa a análise dos pedidos contidos na inicial, a teor do que dispõe o §4º, do art. 1.013, do CPC/2015. 5. Ausente a prova do domínio, impõe-se a improcedência do pedido de imissão de posse. 6. Deve ser reconhecida a prescrição da pretensão indenizatória, eis que a ação foi proposta quando já ultrapassado o prazo trienal previsto no art.206, §3º, V, do CC. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0000321-64.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ortilho Miranda (Espólio) Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Apelado: Olympio do Amaral Cardinal (Espólio) Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Alcindo Vargas Miranda Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Interessada: Ana Flavia Bianchi Cardinal Lima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0000321-64.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

17/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/10/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:13

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 18:57

Sentença

•05/07/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Ortilho Miranda (Espólio) Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Apelado: Olympio do Amaral Cardinal (Espólio) Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Alcindo Vargas Miranda Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Interessada: Ana Flavia Bianchi Cardinal Lima Ementa: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO LIMINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE IMISSÃO DE POSSE - AÇÃO DE NATUREZA PETITÓRIA - AFASTADA. IMISSÃO DE POSSE - DOMÍNIO NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - AÇÃO PROPOSTA APÓS O DECURSO DO PRAZO TRIENAL - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta em face da sentença que reconheceu a prescrição. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em saber se (incluir todas as questões, com os seus respectivos fatos e fundamentos, utilizando-se de numeração em romano, letras minúsculas e entre parênteses). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ação de imissão de posse, ao contrário do que o nome pode indicar, tem natureza petitória e é apropriada àquele que detém o domínio e pretende haver a posse (jus possidendi) dos bens adquiridos, contra o alienante ou terceiros, que os detenham injustamente. Nesse contexto, considerando que o proprietário não perde o seu direito (direito de propriedade) pelo não uso, a ação de imissão de posse não está sujeita à prescrição. Logo, a sentença comporta reforma para afastar a ocorrência da prescrição. 4. Encontrando-se a causa madura, imperiosa a análise dos pedidos contidos na inicial, a teor do que dispõe o §4º, do art. 1.013, do CPC/2015. 5. Ausente a prova do domínio, impõe-se a improcedência do pedido de imissão de posse. 6. Deve ser reconhecida a prescrição da pretensão indenizatória, eis que a ação foi proposta quando já ultrapassado o prazo trienal previsto no art.206, §3º, V, do CC. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0000321-64.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

29/11/2024, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

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