Processo 0800369-21.2023.8.12.0009 - TJMS

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:35

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 17:55

Emissão da Relação

23/01/2026, 17:54

Prazo em Curso

12/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:23

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 05:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 17:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:36

Registro de Sentença

31/10/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 12:37

Conclusos para despacho

16/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 05:54

Prazo em Curso

03/10/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:34

Emissão da Relação

02/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2025, 18:34

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

11/09/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 16:49

Não-Acolhimento

03/09/2025, 16:49

Documento Digitalizado

03/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:55

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2025, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/03/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

29/03/2025, 07:12

Emissão da Relação

28/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 12:00

Evolução da Classe Processual

18/03/2025, 11:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/03/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:34

Emissão da Relação

20/02/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2025, 15:39

Recebida petição inicial

15/02/2025, 15:39

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/02/2025, 17:12

Emissão da Relação

12/02/2025, 16:24

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Vanderlei Vicente da Silva Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. I. O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento. II. Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800369-21.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Vanderlei Vicente da Silva Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800369-21.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a):

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Vanderlei Vicente da Silva Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800369-21.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Vanderlei Vicente da Silva Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANO MORAL IN RE IPSA - DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO - VALOR FIXADO - QUANTIA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL ÀS PARTICULARIDADES DO CASO - PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Deixando a parte ré de demonstrar que há liame jurídico obrigacional entre as partes, impositivo o reconhecimento dainexistênciado débito e a ilicitude dainscrição do nomeda parte autora emcadastrode devedoresinadimplentes. II - Em se tratando deinscriçãoindevida donomede consumidor emcadastrosrestritivos de crédito, proveniente de serviços não contratados, não é necessária a comprovação do dano moral alegado, eis que o abalo à honra em tais casos é presumido. Configurado odanomoral, o quantum deve ser mantido, pois fixado em observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800369-21.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Vanderlei Vicente da Silva Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800369-21.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a):

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Vanderlei Vicente da Silva Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800369-21.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

16/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2024, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2024, 11:00

Prazo em Curso

13/08/2024, 17:09

Prazo em Curso

18/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2024, 18:41

Prazo em Curso

09/07/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vanderlei Vicente da Silva - Fica a parte requerente intimada a apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal. Intimação - ADV: Rafael Schiavinato Canova (OAB 273685/SP) Processo 0800369-21.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:38

Emissão da Relação

05/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2024, 16:28

Prazo em Curso

02/07/2024, 17:33

Prazo em Curso

01/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:40

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:37

Emissão da Relação

11/06/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 15:57

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2024, 15:57

Registro de Sentença

09/06/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 18:38

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:51

Prazo em Curso

19/01/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 08:00

Emissão da Relação

17/01/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:25

Conclusos para despacho

08/05/2023, 07:45

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2023, 16:23

Prazo em Curso

14/04/2023, 09:33

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:35

Emissão da Relação

12/04/2023, 08:28

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 10:05

Prazo em Curso

09/03/2023, 10:58

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:13

Prazo em Curso

07/03/2023, 11:18

Prazo em Curso

07/03/2023, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:36

Prazo em Curso

06/03/2023, 15:24

Expedição de Carta.

06/03/2023, 15:24

Emissão da Relação

06/03/2023, 14:39

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 18:03

Tutela Provisória

03/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão

03/03/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2023, 10:36

Informação do Sistema

02/03/2023, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/03/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 17:35

—

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Arquivado Definitivamente

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Transitado em Julgado em data

Relação encaminhada ao D.J.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(146)