Procedimento Comum Cível 0800447-90.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 13:47

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS) Processo 0800447-90.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Ataliba Cezar - A parte José Ataliba Cezar, representada por Inventariante, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em desfavor de de Fulano de Tal, sem qualificação especificada. Juntou documentos. Às fl. 49 foi determinada a intimação parte Autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia da matrícula atualizada, a fim de comprovar legitimidade da parte. Todavia, após deferimento de pedido de dilação de prazo (fl. 55), houve o decurso do prazo sem qualquer manifestação da parte interessada (fl. 58). Os autos vieram-me conclusos. RELATEI O NECESSÁRIO. DECIDO. A petição inicial deve ser indeferida. Isso porque, instado a emendar a inicial e proceder a juntada de documentos, a parte Requerente não providenciou a emenda no prazo assinalado, razão pela qual o indeferimento da inicial é medida que se impõe. DISPOSITIVO Posto isso, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, I c/c 485, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:28

Recebidos os autos

23/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:23

Indeferida a petição inicial

23/09/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2024.

31/07/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS) Processo 0800447-90.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Ataliba Cezar - Vistos etc. Fls. 52/53: Defiro o pedido pelo prazo postulado. Cumpra-se. Às providências.

09/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:04

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 13:47

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS) Processo 0800447-90.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Ataliba Cezar - A parte José Ataliba Cezar, representada por Inventariante, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em desfavor de de Fulano de Tal, sem qualificação especificada. Juntou documentos. Às fl. 49 foi determinada a intimação parte Autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia da matrícula atualizada, a fim de comprovar legitimidade da parte. Todavia, após deferimento de pedido de dilação de prazo (fl. 55), houve o decurso do prazo sem qualquer manifestação da parte interessada (fl. 58). Os autos vieram-me conclusos. RELATEI O NECESSÁRIO. DECIDO. A petição inicial deve ser indeferida. Isso porque, instado a emendar a inicial e proceder a juntada de documentos, a parte Requerente não providenciou a emenda no prazo assinalado, razão pela qual o indeferimento da inicial é medida que se impõe. DISPOSITIVO Posto isso, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, I c/c 485, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:28

Recebidos os autos

23/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:23

Indeferida a petição inicial

23/09/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2024.

31/07/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS) Processo 0800447-90.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Ataliba Cezar - Vistos etc. Fls. 52/53: Defiro o pedido pelo prazo postulado. Cumpra-se. Às providências.

09/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:25

Recebidos os autos

31/05/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 18:31

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:09

Recebidos os autos

08/04/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 07:45

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:50

Recebidos os autos

01/03/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:43

INCONSISTENTE

29/02/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 07:01

Distribuído por sorteio

18/02/2024, 02:05

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 13:23

Despacho

•31/05/2024, 18:31

Despacho

•08/04/2024, 07:45

Despacho

•01/03/2024, 15:54