Procedimento Comum Cível 0800961-50.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ALCEU FAZIONI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 9791·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/05/2026, 15:51

Prazo em Curso

28/04/2026, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 07:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2026, 07:15

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 10:22

Prazo em Curso

25/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:27

Manifestação do Ministério Público

03/03/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:40

Autos entregues em carga ao Promotor

02/03/2026, 08:40

Prazo em Curso

05/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 23:10

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:16

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/05/2026, 15:51

Prazo em Curso

28/04/2026, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 07:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2026, 07:15

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 14:16

Despacho

•03/12/2024, 21:16

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 10:22

Prazo em Curso

25/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:27

Manifestação do Ministério Público

03/03/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:40

Autos entregues em carga ao Promotor

02/03/2026, 08:40

Prazo em Curso

05/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 23:10

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:50

Emissão da Relação

04/12/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:16

Registro de Sentença

19/11/2025, 14:16

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 14:16

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:48

Manifestação do Ministério Público

29/07/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:45

Autos entregues em carga ao Promotor

28/07/2025, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.

19/06/2025, 01:57

Prazo em Curso

04/06/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:12

Prazo em Curso

05/05/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:57

Emissão da Relação

28/04/2025, 13:54

Prazo em Curso

01/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:56

Prazo em Curso

20/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 10:24

Prazo em Curso

06/12/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:18

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 08:20

Prazo em Curso

11/09/2024, 08:17

Prazo em Curso

09/09/2024, 13:42

Documento Digitalizado

09/09/2024, 13:30

Juntada de Informações

29/08/2024, 09:41

Prazo em Curso

28/08/2024, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

28/08/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2024, 14:20

Prazo em Curso

15/07/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alceu Fazioni - Intimação da parte acerca da certidão de fl. 177. Intimação - ADV: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB 9791/MS) Processo 0800961-50.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

05/07/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

03/07/2024, 18:17

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 18:15

Juntada de Mandado

26/06/2024, 14:45

Juntada de NULL

26/06/2024, 14:45

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:41

Prazo em Curso

19/06/2024, 15:34

Emissão da Relação

19/06/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 19:26

Prazo em Curso

20/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 00:27

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:39

Emissão da Relação

09/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:38

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:25

Emissão da Relação

06/05/2024, 17:18

Prazo em Curso

06/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:58

Prazo em Curso

10/04/2024, 13:26

Prazo em Curso

10/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 14:10

Prazo em Curso

25/03/2024, 14:40

Documento Digitalizado

22/03/2024, 16:53

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:40

Prazo em Curso

20/03/2024, 17:13

Emissão da Relação

20/03/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 10:20

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2024, 17:11

Manifestação do Ministério Público

17/01/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:32

Autos entregues em carga ao Promotor

12/01/2024, 09:32

Prazo em Curso

09/01/2024, 17:18

Documento Digitalizado

09/01/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

13/12/2023, 15:00

Juntada de Informações

13/12/2023, 14:50

Expedição de Carta.

03/10/2023, 16:23

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:11

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:36

Emissão da Relação

29/09/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 02:33

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:36

Expedição de Carta.

25/09/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 11:11

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 11:11

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:40

Emissão da Relação

25/07/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 16:28

Proferida decisão interlocutória

19/07/2023, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:11

Conclusos para decisão

03/07/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2023, 18:20

Informação do Sistema

03/07/2023, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/07/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 17:15

Despacho

•16/02/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:12

Interlocutória

•19/07/2023, 16:28