Procedimento Comum Cível 0801173-82.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:42

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 08:51

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:59

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:52

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:08

Registro de Sentença

12/02/2026, 11:08

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:42

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 08:51

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:43

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 11:08

Despacho

•16/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:59

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:52

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:08

Registro de Sentença

12/02/2026, 11:08

Julgado procedente o pedido

12/02/2026, 11:08

Juntada de Ofício

04/11/2025, 12:59

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:44

Manifestação do Ministério Público

09/10/2025, 18:33

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:30

Autos entregues em carga ao Promotor

05/09/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:29

Emissão da Relação

05/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:17

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:22

Prazo em Curso

17/07/2025, 10:42

Juntada de Ofício

26/06/2025, 14:36

Documento Digitalizado

18/06/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 00:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:39

Emissão da Relação

29/05/2025, 12:09

Juntada de NULL

29/05/2025, 12:07

Prazo em Curso

26/05/2025, 07:53

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:38

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:05

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 12:59

Emissão da Relação

22/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 10:47

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:24

Documento Digitalizado

15/05/2025, 15:22

Documento Digitalizado

15/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:18

Expedição de Carta.

15/05/2025, 11:13

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

27/02/2025, 12:13

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 19:21

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:41

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:32

Prazo em Curso

08/08/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvio Aparecido Pinheiro - VIsta às partes para manifestação, no prazo de 10 dias, retornando os autos conclusos. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0801173-82.2020.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:40

Emissão da Relação

07/08/2024, 07:16

Juntada de Ofício

18/07/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvio Aparecido Pinheiro - Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0801173-82.2020.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de f. 88/89. Intime-se a CEAB/INSS para que, no prazo de 15 dias, encaminhe o processo administrativo relativo ao NB 7106369781. Após, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 10 dias, retornando os autos conclusos. Às providências.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:39

Emissão da Relação

05/07/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:52

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:28

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 00:43

Prazo em Curso

21/02/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:40

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:35

Emissão da Relação

09/02/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 14:54

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:34

Emissão da Relação

20/01/2022, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 04:16

Conclusos para decisão

16/07/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2020, 22:20

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 23:18

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2020, 08:12

Emissão da Relação

03/08/2020, 14:43

Documento Digitalizado

03/08/2020, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2020, 10:38

Expedição de Carta.

11/06/2020, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 13:25

Expedição em análise para assinatura

01/06/2020, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 16:31

Informação do Sistema

20/05/2020, 20:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/05/2020, 20:46

Conclusos para despacho

20/05/2020, 18:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/05/2020, 16:25

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 16:25

Despacho

•16/01/2025, 19:21

Despacho

•29/05/2024, 14:52

Despacho

•06/11/2023, 18:44

Despacho

•09/11/2021, 14:12

Despacho

•27/05/2020, 16:31