Procedimento Comum Cível 0801278-48.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

SONIA LUCIA FORMAGGIO ROSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 9791·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 20:47

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:14

Manifestação do Ministério Público

01/04/2026, 20:19

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:56

Autos entregues em carga ao Promotor

30/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

30/03/2026, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:14

Registro de Sentença

17/03/2026, 16:14

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 16:14

Todas as movimentações(136)

Prazo em Curso

23/04/2026, 20:47

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:14

Manifestação do Ministério Público

01/04/2026, 20:19

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:40

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 16:14

Despacho

•26/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:56

Autos entregues em carga ao Promotor

30/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

30/03/2026, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:14

Registro de Sentença

17/03/2026, 16:14

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 09:44

Conclusos para despacho

07/03/2026, 20:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 20:10

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 02:25

Prazo em Curso

07/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

16/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

01/10/2025, 18:18

Documento Digitalizado

01/10/2025, 18:17

Documento Digitalizado

01/10/2025, 18:17

Documento Digitalizado

01/10/2025, 18:17

Documento Digitalizado

01/10/2025, 18:17

Documento Digitalizado

01/10/2025, 18:17

Documento Digitalizado

01/10/2025, 18:17

Documento Digitalizado

01/10/2025, 18:17

Documento Digitalizado

01/10/2025, 18:17

Documento Digitalizado

01/10/2025, 18:17

Documento Digitalizado

01/10/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:11

Prazo em Curso

25/07/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:41

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:22

Prazo em Curso

01/04/2025, 16:09

Documento Digitalizado

01/04/2025, 16:02

Prazo em Curso

20/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 10:24

Prazo em Curso

06/12/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:18

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 08:20

Prazo em Curso

11/09/2024, 08:17

Prazo em Curso

09/09/2024, 13:42

Documento Digitalizado

09/09/2024, 13:33

Juntada de Informações

29/08/2024, 09:40

Prazo em Curso

28/08/2024, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sonia Lucia Formaggio Rosa - Intimação da parte autora acerca da perícia designada. Intimação - ADV: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB 9791/MS) Processo 0801278-48.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

05/07/2024, 14:54

Juntada de Mandado

02/07/2024, 13:00

Juntada de NULL

02/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:45

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:41

Prazo em Curso

19/06/2024, 16:00

Prazo em Curso

19/06/2024, 16:00

Emissão da Relação

19/06/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 20:13

Juntada de Mandado

16/05/2024, 16:56

Juntada de NULL

16/05/2024, 16:56

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:39

Emissão da Relação

09/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:25

Prazo em Curso

03/05/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 18:16

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:36

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 09:33

Emissão da Relação

25/04/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:56

Prazo em Curso

22/02/2024, 15:33

Prazo em Curso

25/01/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:11

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:22

Juntada de Petição de Réplica

18/01/2024, 18:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 08:18

Emissão da Relação

17/01/2024, 07:54

Prazo em Curso

10/01/2024, 13:51

Documento Digitalizado

10/01/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

13/12/2023, 15:00

Juntada de Informações

13/12/2023, 14:58

Prazo em Curso

14/11/2023, 18:08

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:38

Emissão da Relação

08/11/2023, 14:44

Juntada de Informações

30/10/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 02:20

Expedição de Carta.

26/10/2023, 20:22

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2023, 18:40

Expedição em análise para assinatura

19/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:03

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2023, 09:37

Emissão da Relação

11/09/2023, 09:37

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 13:03

Proferida decisão interlocutória

06/09/2023, 13:03

Conclusos para decisão

30/08/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2023, 18:49

Informação do Sistema

30/08/2023, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/08/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 16:00

Despacho

•03/12/2024, 21:16

Interlocutória

•06/09/2023, 13:03