Procedimento Comum Cível 0816210-85.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 25.873,24

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 09:25

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:13

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:45

Prazo em Curso

20/01/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

19/01/2026, 05:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:55

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:41

Todas as movimentações(136)

Prazo em Curso

28/04/2026, 09:25

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 18:13

Documentos

Despacho

•03/06/2020, 17:38

Despacho

•10/03/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:13

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:45

Prazo em Curso

20/01/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

19/01/2026, 05:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:55

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:41

Processo Reativado

28/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/11/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/07/2024, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

05/07/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Hedge Bfp - Urbanização Ltda. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Hedge Bfp - Urbanização Ltda., R$ 1.414,62 Devedores - ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0816210-85.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/06/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/06/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:12

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:34

Emissão da Relação

16/05/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/05/2024, 10:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/05/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hedge BPF Urbanização Ltda. Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravado: Noel Mendes de Oliveira Advogado: Ramona Ramirez Lopes (OAB: 14772/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0816210-85.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hedge BPF Urbanização Ltda. Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravado: Noel Mendes de Oliveira Advogado: Ramona Ramirez Lopes (OAB: 14772/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0816210-85.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hedge BPF Urbanização Ltda. Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravado: Noel Mendes de Oliveira Advogado: Ramona Ramirez Lopes (OAB: 14772/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0816210-85.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fund

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Hedge BPF Urbanização Ltda. Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravado: Noel Mendes de Oliveira Advogado: Ramona Ramirez Lopes (OAB: 14772/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0816210-85.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hedge BPF Urbanização Ltda. Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravado: Noel Mendes de Oliveira Advogado: Ramona Ramirez Lopes (OAB: 14772/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0816210-85.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Hedge BPF Urbanização Ltda. Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recorrido: Noel Mendes de Oliveira Advogado: Ramona Ramirez Lopes (OAB: 14772/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Hedge BPF Urbanização Ltda.. Publique-se. Registr Recurso Especial nº 0816210-85.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Hedge BPF Urbanização Ltda. Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recorrido: Noel Mendes de Oliveira Advogado: Ramona Ramirez Lopes (OAB: 14772/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0816210-85.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Hedge BPF Urbanização Ltda. Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recorrido: Noel Mendes de Oliveira Advogado: Ramona Ramirez Lopes (OAB: 14772/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0816210-85.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Hedge BPF Urbanização Ltda. Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargado: Noel Mendes de Oliveira Advogado: Ramona Ramirez Lopes (OAB: 14772/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EM Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0816210-85.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/10/2022, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/10/2022, 15:15

Prazo em Curso

05/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2022, 12:30

Prazo em Curso

12/08/2022, 15:21

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:32

Emissão da Relação

09/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:51

Prazo em Curso

18/07/2022, 13:45

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:30

Emissão da Relação

14/07/2022, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 14:00

Registro de Sentença

14/07/2022, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2022, 13:59

Conclusos para decisão

04/04/2022, 19:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2022, 19:55

Prazo em Curso

25/03/2022, 15:14

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:32

Emissão da Relação

22/03/2022, 15:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2022, 17:35

Prazo em Curso

15/03/2022, 16:29

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2022, 09:40

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:32

Emissão da Relação

10/03/2022, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:56

Julgado procedente em parte do pedido

08/03/2022, 14:56

Registro de Sentença

08/03/2022, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:05

Conclusos para decisão

09/04/2021, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2021.

09/04/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 14:30

Prazo em Curso

17/03/2021, 09:04

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 20:21

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 20:21

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 07:35

Emissão da Relação

15/03/2021, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:24

Conclusos para despacho

30/11/2020, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2020, 17:33

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2020, 14:22

Prazo em Curso

05/11/2020, 11:17

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 20:34

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 20:34

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2020, 07:43

Emissão da Relação

03/11/2020, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2020, 11:47

Prazo em Curso

28/10/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 14:06

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/10/2020, 18:11

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 07:40

Emissão da Relação

23/09/2020, 21:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 20:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 07:59

Prazo em Curso

22/07/2020, 08:52

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 20:28

Prazo em Curso

21/07/2020, 19:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 07:44

Expedição de Carta.

20/07/2020, 12:59

Emissão da Relação

20/07/2020, 10:30

Expedição em análise para assinatura

20/07/2020, 10:30

Autos preparados para expedição

20/07/2020, 10:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/07/2020, 10:25

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 07:37

Emissão da Relação

08/06/2020, 10:40

Autos preparados para expedição

08/06/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 15:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2020 06:00:00, 3ª Vara Cível.

05/06/2020, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2020, 17:38

Recebida petição inicial

03/06/2020, 17:38

Conclusos para decisão

28/05/2020, 18:12

Informação do Sistema

27/05/2020, 21:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/05/2020, 21:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/05/2020, 17:18

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 17:18

Sentença

•08/03/2022, 14:56

Sentença

•14/07/2022, 13:59

Despacho

•16/05/2024, 09:55

Acórdão

•16/05/2024, 09:55

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2024, 10:13

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2024, 10:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2025, 10:34

Despacho

•03/12/2025, 14:55

Despacho

•23/04/2026, 18:13