Procedimento Comum Cível 0801466-41.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

APARECIDA SALUSTIANO PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVAN JOSÉ BORGES JUNIOR

OAB/MS 13987·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/01/2026, 09:42

Prazo em Curso

28/01/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:37

Emissão da Relação

27/01/2026, 06:59

Juntada de Ofício

22/12/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:45

Prazo em Curso

27/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:44

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 16:34

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/01/2026, 09:42

Prazo em Curso

28/01/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:37

Emissão da Relação

27/01/2026, 06:59

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/01/2026, 09:42

Sentença

•05/11/2025, 10:14

Juntada de Ofício

22/12/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:45

Prazo em Curso

27/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:44

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

06/11/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:14

Registro de Sentença

05/11/2025, 10:14

Homologada a Transação

05/11/2025, 10:14

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:39

Emissão da Relação

09/10/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 03:39

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:51

Expedição de Carta.

29/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de Alegações finais

28/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:38

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 17:57

Emissão da Relação

18/08/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 06:30

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:41

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:27

Emissão da Relação

11/07/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:56

Emissão da Relação

25/06/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:43

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:21

Prazo em Curso

01/04/2025, 15:39

Documento Digitalizado

01/04/2025, 15:33

Prazo em Curso

20/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 10:25

Prazo em Curso

06/12/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:17

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:31

Prazo em Curso

03/10/2024, 06:36

Prazo em Curso

02/10/2024, 15:27

Documento Digitalizado

02/10/2024, 15:25

Prazo em Curso

12/09/2024, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 09:19

Prazo em Curso

15/07/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan José Borges Junior (OAB 13987A/MS) Processo 0801466-41.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Salustiano Pereira - Intimação da parte autora acerca da perícia designada.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

05/07/2024, 14:28

Juntada de Mandado

01/07/2024, 15:50

Juntada de NULL

01/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:41

Prazo em Curso

19/06/2024, 16:12

Emissão da Relação

19/06/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

07/05/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 17:23

Prazo em Curso

30/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:14

Prazo em Curso

12/04/2024, 13:44

Documento Digitalizado

11/04/2024, 13:33

Expedição de Carta.

04/04/2024, 18:28

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Réplica

18/01/2024, 18:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2024, 17:11

Manifestação do Ministério Público

17/01/2024, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:37

Autos entregues em carga ao Promotor

11/01/2024, 11:37

Expedição de Carta.

11/01/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 11:36

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 11:35

Emissão da Relação

11/01/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 10:27

Proferida decisão interlocutória

28/11/2023, 10:27

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2023, 09:08

Informação do Sistema

04/10/2023, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 17:00

Despacho

•22/07/2025, 14:56

Despacho

•15/07/2025, 17:15

Despacho

•06/06/2025, 16:43

Despacho

•04/12/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:36

Interlocutória

•28/11/2023, 10:27