Procedimento Comum Cível 0801609-30.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2026, 19:51

Remessa para o TRF 3ª Região

07/03/2026, 18:31

Prazo em Curso

07/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:48

Emissão da Relação

27/06/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:19

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:11

Prazo em Curso

23/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:30

Prazo em Curso

08/04/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:02

Todas as movimentações(108)

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2026, 19:51

Remessa para o TRF 3ª Região

07/03/2026, 18:31

Prazo em Curso

07/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 11:12

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 17:20

Sentença

•23/01/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:48

Emissão da Relação

27/06/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:19

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:11

Prazo em Curso

23/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:30

Prazo em Curso

08/04/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

04/04/2025, 09:43

Prazo em Curso

18/03/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 00:39

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 07:39

Prazo em Curso

21/02/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:37

Manifestação do Ministério Público

18/02/2025, 10:27

Emissão da Relação

18/02/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:49

Autos entregues em carga ao Promotor

18/02/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:19

Registro de Sentença

23/01/2025, 11:19

Julgado procedente o pedido

23/01/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 15:33

Manifestação do Ministério Público

13/12/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 07:48

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2024, 07:48

Juntada de Petição de Alegações finais

28/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de Alegações finais

06/11/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Fabricio Ribeiro Schmitiz - Intimação acerca do laudo pericial de fls. 119/132. Intimação - ADV: Robson Luiz Borges (OAB 15525A/MS) Processo 0801609-30.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:43

Emissão da Relação

31/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:20

Prazo em Curso

03/10/2024, 06:36

Prazo em Curso

02/10/2024, 15:27

Documento Digitalizado

02/10/2024, 15:23

Prazo em Curso

12/09/2024, 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 07:03

Prazo em Curso

15/07/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Fabricio Ribeiro Schmitiz - Intimação da parte acerca da perícia designada. Intimação - ADV: Robson Luiz Borges (OAB 15525A/MS) Processo 0801609-30.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

05/07/2024, 13:46

Juntada de Mandado

01/07/2024, 17:19

Juntada de NULL

01/07/2024, 17:19

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:41

Prazo em Curso

19/06/2024, 16:16

Emissão da Relação

19/06/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:54

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:39

Prazo em Curso

09/05/2024, 15:11

Emissão da Relação

09/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:39

Prazo em Curso

08/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:26

Prazo em Curso

12/04/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

05/04/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 14:11

Prazo em Curso

21/03/2024, 17:07

Documento Digitalizado

21/03/2024, 16:45

Expedição de Carta.

20/03/2024, 13:54

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 15:32

Prazo em Curso

25/01/2024, 18:18

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 08:18

Emissão da Relação

17/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de Contestação

12/01/2024, 17:56

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 18:23

Expedição de Carta.

08/01/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:12

Emissão da Relação

08/01/2024, 17:12

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 19:06

Proferida decisão interlocutória

20/11/2023, 19:06

Conclusos para decisão

30/10/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2023, 17:42

Informação do Sistema

30/10/2023, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:12

Interlocutória

•20/11/2023, 19:06