Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801597-87.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 13.799,64

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:16

Juntada de Ofício

04/12/2025, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:05

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 15:34

Informação do Sistema

27/11/2025, 08:37

Documento Digitalizado

24/11/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 16:30

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 09:54

Documento Digitalizado

18/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:53

Juntada de Informações

16/10/2025, 18:41

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:14

Todas as movimentações(197)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:16

Juntada de Ofício

04/12/2025, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•26/02/2025, 11:03

Despacho

•30/10/2024, 09:45

04/12/2025, 03:05

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 15:34

Informação do Sistema

27/11/2025, 08:37

Documento Digitalizado

24/11/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 16:30

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 09:54

Documento Digitalizado

18/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:53

Juntada de Informações

16/10/2025, 18:41

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:39

Prazo em Curso

06/10/2025, 18:37

Emissão da Relação

06/10/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:10

Prazo em Curso

23/07/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:38

Prazo em Curso

10/07/2025, 13:02

Emissão da Relação

10/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:59

Prazo em Curso

15/05/2025, 18:13

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:25

Prazo em Curso

16/04/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:41

Emissão da Relação

14/04/2025, 14:03

Documento Digitalizado

14/04/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:43

Prazo em Curso

28/03/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:52

Emissão da Relação

26/03/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 11:03

Proferida decisão interlocutória

26/02/2025, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:00

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 10:26

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Marilene Rejala da Cruz, Sebastião Terra Cruz - Exectdo: Município de Jardim - Intimação da parte autora do despacho de f 189. Intimação - ADV: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB 8366/MS) Processo 0801597-87.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

30/10/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:44

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2024, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2024, 16:04

Expedição em análise para assinatura

30/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:13

Prazo em Curso

09/07/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Marilene Rejala da Cruz, Sebastião Terra Cruz - Exectdo: Município de Jardim - Intimação da parte exeqte do despacho de f. 182. Intimação - ADV: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB 8366/MS) Processo 0801597-87.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:40

Emissão da Relação

05/07/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:55

Conclusos para despacho

01/04/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 18:14

Juntada de Informações

01/04/2024, 18:12

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:57

Prazo em Curso

28/02/2024, 14:40

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

26/02/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:26

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:59

Juntada de Informações

30/01/2024, 10:54

Expedição em análise para assinatura

29/01/2024, 13:30

Prazo em Curso

26/01/2024, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 02:10

Prazo em Curso

07/12/2023, 12:01

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:36

Emissão da Relação

05/12/2023, 15:18

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 12:10

Prazo em Curso

04/12/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:34

Prazo em Curso

07/11/2023, 12:09

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 17:50

Emissão da Relação

01/11/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 06:40

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2023, 14:41

Evolução da Classe Processual

05/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 19:16

Recebida petição inicial

30/06/2023, 19:16

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/06/2023, 17:10

Prazo em Curso

22/06/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 14:16

Emissão da Relação

20/06/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/05/2023, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/05/2023, 12:56

Transitado em Julgado em data

30/05/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2023, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2023, 09:37

Prazo em Curso

26/01/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:02

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:59

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2022, 17:55

Prazo em Curso

16/11/2022, 17:27

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:36

Emissão da Relação

03/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de Apelação

20/10/2022, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 17:11

Prazo em Curso

31/08/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:28

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 17:53

Emissão da Relação

29/08/2022, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:37

Julgado procedente o pedido

29/08/2022, 16:37

Registro de Sentença

29/08/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:25

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 11:47

Emissão da Relação

04/07/2022, 11:46

Juntada de Petição de Réplica

08/06/2022, 16:28

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:34

Emissão da Relação

26/05/2022, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2022, 08:55

Prazo em Curso

12/04/2022, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 19:29

Prazo em Curso

18/03/2022, 13:59

Expedição de Carta.

17/03/2022, 07:02

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:05

Conclusos para decisão

17/11/2021, 06:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 17:55

Prazo em Curso

04/11/2021, 14:22

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:35

Emissão da Relação

29/10/2021, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:49

Conclusos para despacho

18/10/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2021, 10:07

Redistribuição de Processo - Saída

15/10/2021, 10:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/10/2021, 10:03

Informação do Sistema

15/10/2021, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2021, 10:02

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 09:45

Despacho

•03/07/2024, 23:00

Despacho

•26/02/2024, 16:26

Despacho

•30/06/2023, 19:16

Despacho

•25/01/2023, 16:10

Sentença

•29/08/2022, 16:37

Despacho

•13/12/2021, 19:36

Despacho

•21/10/2021, 15:49