Usucapião 0802270-58.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 15:00

Prazo em Curso

07/05/2026, 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2026 05:33:18, 5ª Vara Cível.

06/05/2026, 17:33

Juntada de NULL

06/05/2026, 14:31

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 14:17

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/03/2026, 08:38

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:53

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2026, 10:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2026, 10:53

Todas as movimentações(392)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 15:00

Prazo em Curso

07/05/2026, 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2026 05:33:18, 5ª Vara Cível.

06/05/2026, 17:33

Juntada de NULL

06/05/2026, 14:31

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 14:17

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/03/2026, 08:38

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:53

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2026, 10:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2026, 10:53

Emissão da Relação

03/02/2026, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 03:00:00, 5ª Vara Cível.

30/01/2026, 17:30

Despacho Saneador

30/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:46

Prazo em Curso

08/10/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

06/10/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:20

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:48

Prazo em Curso

21/05/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:41

Emissão da Relação

19/05/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:52

Conclusos para despacho

10/01/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:28

Prazo em Curso

12/12/2024, 10:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2024, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/12/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseane Nogueira de Almeida - Ré: Maria de Fátima Martins Gutierrez Ponce - Intimação - ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS), Vilson Lovato (OAB 2147/MS) Processo 0802270-58.2017.8.12.0001 - Usucapião - Vistos etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2024, 14:47

Emissão da Relação

05/12/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:07

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de Réplica

12/11/2024, 14:07

Prazo em Curso

28/10/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseane Nogueira de Almeida, João Eduardo Santos da Silva - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS), Vilson Lovato (OAB 2147/MS) Processo 0802270-58.2017.8.12.0001 - Usucapião -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

18/10/2024, 11:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2024, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 03:21

Prazo em Curso

16/08/2024, 10:00

Prazo em Curso

07/08/2024, 14:50

Documento Digitalizado

03/08/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:52

Expedição em análise para assinatura

31/07/2024, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:49

Prazo em Curso

25/07/2024, 09:18

Prazo em Curso

11/07/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseane Nogueira de Almeida - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS) Processo 0802270-58.2017.8.12.0001 - Usucapião -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:36

Emissão da Relação

05/07/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2024, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2024, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:36

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 11:57

Emissão da Relação

21/06/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:52

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:03

Documento Digitalizado

26/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:53

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:09

Conclusos para despacho

12/04/2024, 19:15

Expedição em análise para assinatura

12/04/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:46

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 19:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:41

Prazo em Curso

07/02/2024, 12:46

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:34

Emissão da Relação

18/01/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:16

Juntada de Ofício

17/11/2023, 18:22

Juntada de NULL

08/11/2023, 16:58

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:07

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2023.

30/09/2023, 02:41

Prazo em Curso

28/09/2023, 14:26

Documento Digitalizado

27/09/2023, 16:54

Documento Digitalizado

27/09/2023, 16:54

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2023, 15:25

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 13:41

Expedição em análise para assinatura

20/09/2023, 11:45

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 14:08

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:38

Emissão da Relação

09/08/2023, 15:37

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:55

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:55

Juntada de Ofício

14/06/2023, 18:19

Prazo em Curso

02/06/2023, 13:23

Documento Digitalizado

26/05/2023, 14:17

Documento Digitalizado

25/05/2023, 17:15

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 16:34

Expedição em análise para assinatura

25/05/2023, 15:43

Documento Digitalizado

26/04/2023, 14:51

Juntada de Ofício

26/04/2023, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/02/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2023, 14:26

Documento Digitalizado

06/02/2023, 14:34

Documento Digitalizado

06/02/2023, 14:25

Prazo em Curso

20/01/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 15:01

Expedição em análise para assinatura

20/01/2023, 12:37

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 11:01

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:32

Emissão da Relação

11/11/2022, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 15:53

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2022.

22/10/2022, 03:54

Prazo em Curso

28/09/2022, 19:27

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:32

Emissão da Relação

23/09/2022, 14:43

Prazo em Curso

19/09/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 14:43

Prazo em Curso

13/09/2022, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:31

Conclusos para despacho

05/07/2022, 21:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 10:47

Prazo em Curso

22/06/2022, 19:08

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:33

Emissão da Relação

20/06/2022, 19:56

Juntada de Ofício

15/06/2022, 14:38

Juntada de Ofício

15/06/2022, 14:38

Juntada de Mandado

10/06/2022, 17:18

Juntada de NULL

10/06/2022, 17:18

Juntada de Ofício

01/06/2022, 13:09

Juntada de Ofício

01/06/2022, 13:09

Juntada de Ofício

23/05/2022, 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 09:03

Juntada de Ofício

11/05/2022, 18:03

Prazo em Curso

11/05/2022, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2022, 08:05

Juntada de Ofício

09/05/2022, 13:27

Juntada de Ofício

09/05/2022, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2022, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2022, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2022, 09:48

Prazo em Curso

20/04/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 13:47

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 13:15

Expedição de Ofício.

19/04/2022, 19:34

Expedição de Ofício.

19/04/2022, 19:34

Expedição de Ofício.

19/04/2022, 19:34

Expedição de Ofício.

19/04/2022, 19:34

Expedição de Ofício.

19/04/2022, 19:34

Expedição de Ofício.

19/04/2022, 19:34

Expedição de Ofício.

19/04/2022, 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 15:06

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 14:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2022, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:21

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 12:39

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:33

Emissão da Relação

21/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:38

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2021, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:10

Prazo em Curso

23/08/2021, 19:26

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:33

Emissão da Relação

19/08/2021, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 11:00

Prazo em Curso

07/06/2021, 08:48

Expedição de Carta.

24/05/2021, 13:23

Expedição de Carta.

24/05/2021, 13:22

Expedição em análise para assinatura

21/05/2021, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 14:12

Autos preparados para expedição

23/04/2021, 09:32

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 20:38

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2021, 07:37

Emissão da Relação

20/04/2021, 15:08

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:16

Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2021.

13/04/2021, 12:54

Prazo em Curso

15/03/2021, 09:19

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:53

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 07:34

Emissão da Relação

10/03/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2021, 20:06

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 14:55

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 14:55

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 14:54

Documento Digitalizado

24/02/2021, 16:23

Documento Digitalizado

24/02/2021, 16:23

Prazo em Curso

18/02/2021, 13:51

Expedição de Carta.

12/02/2021, 16:54

Expedição em análise para assinatura

11/02/2021, 21:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 19:12

Conclusos para decisão

18/08/2020, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2020, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2020, 07:38

Prazo em Curso

12/05/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 17:47

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 07:41

Prazo em Curso

29/04/2020, 19:42

Expedição de Carta.

29/04/2020, 19:41

Expedição de Carta.

29/04/2020, 19:41

Emissão da Relação

29/04/2020, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 16:02

Conclusos para despacho

16/04/2020, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2020, 19:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2020.

29/03/2020, 23:44

Expedição de Certidão.

29/03/2020, 23:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 23:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2020, 23:42

Prazo em Curso

04/02/2020, 16:59

Documento Digitalizado

04/02/2020, 16:58

Documento Digitalizado

04/02/2020, 16:58

Prazo em Curso

13/01/2020, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

10/01/2020, 20:09

Expedição de Ofício.

10/01/2020, 13:13

Expedição de Ofício.

10/01/2020, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2020, 07:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 17:00

Emissão da Relação

09/01/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:10

Autos entregues em carga ao Promotor

09/01/2020, 14:10

Autos preparados para expedição

31/10/2019, 18:01

Prazo em Curso

13/09/2019, 16:33

Publicado ato_publicado em 03/09/2019.

03/09/2019, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2019, 07:46

Emissão da Relação

02/09/2019, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 18:20

Conclusos para despacho

08/04/2019, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2019, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2019.

27/03/2019, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2019, 00:15

Prazo em Curso

10/12/2018, 13:35

Publicado ato_publicado em 06/12/2018.

06/12/2018, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2018, 13:01

Emissão da Relação

05/12/2018, 14:26

Juntada de NULL

05/12/2018, 14:25

Juntada de Mandado

05/12/2018, 14:25

Prazo em Curso

28/08/2018, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2018, 16:36

Conclusos para despacho

11/08/2018, 09:21

Conclusos para despacho

11/08/2018, 09:21

Prazo em Curso

11/08/2018, 09:20

Prazo em Curso

07/08/2018, 16:29

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2018, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2018, 15:06

Expedição em análise para assinatura

01/08/2018, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2018, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2018.

15/06/2018, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 08:43

Publicado ato_publicado em 30/05/2018.

30/05/2018, 20:45

Prazo em Curso

30/05/2018, 13:30

Documento Digitalizado

30/05/2018, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2018, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 18:21

Expedição em análise para assinatura

29/05/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2018, 17:00

Emissão da Relação

29/05/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 15:20

Publicado ato_publicado em 06/02/2018.

06/02/2018, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2018, 12:24

Emissão da Relação

05/02/2018, 16:03

Documento Digitalizado

05/02/2018, 15:57

Documento Digitalizado

05/02/2018, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2018, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 11:17

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2018, 12:29

Emissão da Relação

24/01/2018, 14:46

Documento Digitalizado

24/01/2018, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2018, 14:11

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 20:16

Prazo em Curso

15/01/2018, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2018, 12:35

Expedição de Ofício.

12/01/2018, 17:57

Expedição de Ofício.

12/01/2018, 17:57

Expedição de Carta.

12/01/2018, 17:57

Expedição de Carta.

12/01/2018, 17:57

Expedição de Carta.

12/01/2018, 17:56

Expedição em análise para assinatura

12/01/2018, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2018, 14:15

Emissão da Relação

12/01/2018, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 15:50

Conclusos para despacho

07/11/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 17:49

Prazo em Curso

25/09/2017, 16:38

Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

21/09/2017, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2017, 12:36

Emissão da Relação

20/09/2017, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2017, 09:56

Rejeitada a emenda à inicial

19/09/2017, 09:56

Apensado ao processo numero do processo

12/09/2017, 14:29

Conclusos para despacho

01/09/2017, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 18:19

Apensado ao processo numero do processo

08/08/2017, 14:23

Prazo em Curso

28/07/2017, 18:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

27/07/2017, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2017, 12:19

Emissão da Relação

26/07/2017, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2017, 14:31

Concedida a emenda à inicial

21/07/2017, 14:31

Conclusos para despacho

16/05/2017, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 20:25

Prazo em Curso

02/05/2017, 15:57

Publicado ato_publicado em 17/04/2017.

17/04/2017, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2017, 12:01

Emissão da Relação

12/04/2017, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2017, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 13:04

Conclusos para despacho

10/02/2017, 18:05

Distribuído por sorteio

03/02/2017, 11:07

Documentos

Interlocutória

•30/01/2026, 18:44

Despacho

•15/09/2025, 16:20

Despacho

•27/03/2025, 15:52

Despacho

•27/11/2024, 17:07

Despacho

•07/06/2024, 17:44

Despacho

•11/12/2023, 16:16

Despacho

•07/08/2023, 15:47

Despacho

•01/11/2022, 15:53

Despacho

•09/09/2022, 17:31

Despacho

•14/02/2022, 17:42

Despacho

•19/04/2021, 16:16

Despacho

•23/11/2020, 19:12

Despacho

•29/04/2020, 16:01

Despacho

•14/08/2019, 18:20

Despacho

•19/12/2017, 15:50

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•30/01/2026, 18:44

Despacho

•15/09/2025, 16:20

Despacho

•27/03/2025, 15:52

Despacho

•27/11/2024, 17:07

Despacho

•07/06/2024, 17:44

Despacho

•11/12/2023, 16:16

Despacho

•07/08/2023, 15:47

Despacho

•01/11/2022, 15:53

Despacho

•09/09/2022, 17:31

Despacho

•14/02/2022, 17:42

Despacho

•19/04/2021, 16:16

Despacho

•23/11/2020, 19:12

Despacho

•29/04/2020, 16:01

Despacho

•14/08/2019, 18:20

Despacho

•19/12/2017, 15:50

Interlocutória

•19/09/2017, 09:56

Interlocutória

•21/07/2017, 14:31

Despacho

•11/04/2017, 13:05