Cumprimento de sentença 0802613-86.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.041,48

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:50

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB 17799/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0802613-86.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Gomes dos Santos - Exectdo: OI S/A - 03. Desse modo, estando satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 04. Sem custas, na forma do art. 118 do CNCGJ. 05. DETERMINO a expedição mandado de levantamento do valor depositado (alvará) em favor da parte exequente, a ser retirado em instituição bancária, ficando ciente de que este ato valerá como termo de quitação da quantia paga ao exequente, na forma do artigo 906 do Código de Processo Civil. 06. Levante-se eventual penhora deferida. 07. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:55

Recebidos os autos

06/02/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 13:21

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:50

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB 17799/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0802613-86.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Gomes dos Santos - Exectdo: OI S/A - 03. Desse modo, estando satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 04. Sem custas, na forma do art. 118 do CNCGJ. 05. DETERMINO a expedição mandado de levantamento do valor depositado (alvará) em favor da parte exequente, a ser retirado em instituição bancária, ficando ciente de que este ato valerá como termo de quitação da quantia paga ao exequente, na forma do artigo 906 do Código de Processo Civil. 06. Levante-se eventual penhora deferida. 07. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:55

Recebidos os autos

06/02/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2025, 14:52

Realizado cálculo de custas

28/01/2025, 07:11

Realizado cálculo de custas

28/01/2025, 07:11

Realizado cálculo de custas

20/01/2025, 19:00

Evolução da Classe Processual

20/01/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristiane Gomes dos Santos - Réu: OI S/A - Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos de f. 191/193. Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB 17799/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0802613-86.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:42

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:42

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

10/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 00:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristiane Gomes dos Santos - Réu: OI S/A, OI S.A. - Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB 17799/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0802613-86.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) CONDENAR o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 96,41 (noventa e seis reais e quarenta e um centavos) a ser corrigido pelo IGPM desde a data do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; e B) CONDENAR o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação. Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:11

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:09

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:09

Procedência

11/11/2024, 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Cristiane Gomes dos Santos - Réu: OI S/A - 08. No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB 17799/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0802613-86.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de tipo

06/10/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristiane Gomes dos Santos - 07. Transcorrido o prazo para contestação, Intimação - ADV: Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB 17799/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0802613-86.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação com quaisquer das matérias dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, deverá oferecer réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) havendo reconvenção (e recolhidas as custas, se não beneficiário da JG), deverá oferecer resposta no prazo de 15 dias.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:24

Juntada de tipo de documento

02/09/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:40

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:46

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristiane Gomes dos Santos - Ré: OI S.A. - 01. Intimação - ADV: Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB 17799/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0802613-86.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de justiça gratuita. 02. Não há pleito de tutela provisória a ser apreciado. 03. Tendo em vista a manifestação do autor pela não realização de audiência de conciliação (f. 13), deixo de designá-la. 04. CITE-SE o réu para que, no prazo de quinze dias, contest

09/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:46

Recebidos os autos

27/06/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2024, 21:42

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 21:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:05

Distribuído por tipo

20/06/2024, 16:20

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 14:53

Sentença

•11/11/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 07:28

Despacho

•27/06/2024, 16:07