Embargos de Declaração Cível 0802792-25.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDXERLIN DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB/MS 11960·CPF·Representa: Autor

JOÃO LUÍZ FREITAS RIBEIRO

OAB/MS 24106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 11:17

Transitado em Julgado em #{data}

31/03/2023, 09:46

Recebidos os autos

14/02/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica

14/02/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

31/01/2023, 14:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/01/2023, 18:41

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 11:17

Transitado em Julgado em #{data}

31/03/2023, 09:46

Recebidos os autos

14/02/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica

14/02/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 01:16

Documentos

Despacho

•07/11/2022, 14:32

Acórdão

•31/01/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

31/01/2023, 14:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/01/2023, 18:41

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 03:05

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2022, 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2022, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:02

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:49