Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autora: Bruna Vitorio Pereira -
Réu: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, Ingrid Caroline dos Anjos Morais - Sentença de fls. 1502/1516
Intimação - ADV: Rodrigo Rodrigues de Lima (OAB 14503/MS), Antonio Bosco da Costa Filho (OAB 15012/MS), Grazielle Ferreira Gozzi (OAB 23006/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Márcia Ludimila Gonçalves de Santana (OAB 75821/BA), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0802802-64.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, revogo a decisão liminar de f. 383-390, que suspendera a posse da candidata Ingrid e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial. Resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em consequência CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como, dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o artigo 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade suspensa por ser ela beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
04/02/2025, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025, 20:12
Ato ordinatório praticado
03/02/2025, 07:35
Expedição de tipo de documento.
31/01/2025, 11:50
Expedição de tipo de documento.
31/01/2025, 11:49
Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 11:19
Documentos
Sentença
•23/01/2025, 16:34
Despacho
•20/08/2024, 17:35
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 18:57
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 18:57
Juntada de tipo de documento
10/03/2025, 18:57
Expedição de tipo de documento.
10/02/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autora: Bruna Vitorio Pereira -
Réu: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, Ingrid Caroline dos Anjos Morais - Sentença de fls. 1502/1516
Intimação - ADV: Rodrigo Rodrigues de Lima (OAB 14503/MS), Antonio Bosco da Costa Filho (OAB 15012/MS), Grazielle Ferreira Gozzi (OAB 23006/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Márcia Ludimila Gonçalves de Santana (OAB 75821/BA), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0802802-64.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, revogo a decisão liminar de f. 383-390, que suspendera a posse da candidata Ingrid e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial. Resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em consequência CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como, dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o artigo 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade suspensa por ser ela beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
04/02/2025, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025, 20:12
Ato ordinatório praticado
03/02/2025, 07:35
Expedição de tipo de documento.
31/01/2025, 11:50
Expedição de tipo de documento.
31/01/2025, 11:49
Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 11:19
Recebidos os autos
23/01/2025, 16:34
Expedição de tipo de documento.
23/01/2025, 16:34
Ato ordinatório praticado
23/01/2025, 16:34
Julgado procedente o pedido
23/01/2025, 16:34
Ato ordinatório praticado
28/11/2024, 19:19
Ato ordinatório praticado
28/11/2024, 19:19
Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 01:14
Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024, 07:59
Decorrido prazo de parte
26/09/2024, 07:58
Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 13:33
Juntada de tipo de documento
25/09/2024, 13:21
Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 08:06
Juntada de Petição de tipo
24/09/2024, 17:52
Expedição de tipo de documento.
15/09/2024, 00:12
Expedição de tipo de documento.
05/09/2024, 09:06
Expedição de tipo de documento.
05/09/2024, 09:06
Expedição de tipo de documento.
05/09/2024, 09:05
Juntada de Petição de tipo
05/09/2024, 06:35
Juntada de Petição de tipo
04/09/2024, 17:08
Ato ordinatório praticado
28/08/2024, 10:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Bruna Vitorio Pereira -
Réu: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, Ingrid Caroline dos Anjos Morais - 4. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, no
Intimação - ADV: Rodrigo Rodrigues de Lima (OAB 14503/MS), Antonio Bosco da Costa Filho (OAB 15012/MS), Grazielle Ferreira Gozzi (OAB 23006/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Márcia Ludimila Gonçalves de Santana (OAB 75821/BA), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0802802-64.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -
28/08/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024, 20:19
Ato ordinatório praticado
26/08/2024, 07:36
Expedição de tipo de documento.
23/08/2024, 17:05
Ato ordinatório praticado
23/08/2024, 16:51
Ato ordinatório praticado
23/08/2024, 16:48
Juntada de Petição de tipo
23/08/2024, 14:50
Ato ordinatório praticado
22/08/2024, 09:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Bruna Vitorio Pereira - 1. Informada a interposição de agravo de instrumento (f. 485/486), em sede de juízo de retratação, sem motivos hábeis a ensejar reconsideração, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1413028-06.2024.8.12.0000, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo, de modo a pre
Intimação - ADV: Márcia Ludimila Gonçalves de Santana (OAB 75821/BA) Processo 0802802-64.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -
22/08/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024, 20:14
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 07:36
Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 17:59
Recebidos os autos
20/08/2024, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024, 17:35
Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 14:32
Juntada de Petição de tipo
15/08/2024, 10:25
Juntada de Petição de tipo
13/08/2024, 12:35
Ato ordinatório praticado
13/08/2024, 11:40
Juntada de tipo de documento
13/08/2024, 11:28
Juntada de tipo de documento
13/08/2024, 11:28
Juntada de Petição de tipo
12/08/2024, 20:07
Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024, 09:44
Juntada de Petição de tipo
07/08/2024, 22:20
Ato ordinatório praticado
02/08/2024, 14:36
Juntada de Petição de tipo
30/07/2024, 17:10
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 09:41
Juntada de Petição de tipo
22/07/2024, 15:39
Juntada de Petição de tipo
18/07/2024, 17:51
Ato ordinatório praticado
18/07/2024, 17:26
Expedição de tipo de documento.
18/07/2024, 17:25
Ato ordinatório praticado
18/07/2024, 16:48
Ato ordinatório praticado
18/07/2024, 16:46
Juntada de tipo de documento
18/07/2024, 16:36
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:11
Juntada de tipo de documento
15/07/2024, 18:12
Juntada de tipo de documento
15/07/2024, 18:12
Juntada de tipo de documento
10/07/2024, 12:57
Juntada de tipo de documento
10/07/2024, 12:57
Expedição de tipo de documento.
10/07/2024, 12:56
Juntada de Petição de tipo
09/07/2024, 14:51
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Bruna Vitorio Pereira -
Réu: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, Ingrid Caroline dos Anjos Morais, Município de Corumbá/MS - 1)
Intimação - ADV: Márcia Ludimila Gonçalves de Santana (OAB 75821/BA) Processo 0802802-64.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. 2) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela a fim de determinar ao MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS e à FAPEC que se abstenham de convocar a candidata Ingrid Caroline dos Anjos Morais,