Agravo em Recurso Especial 0809738-29.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 76.101,48

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDA

CNPJ

Autor

VIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAUL TOURINHO LEAL

CPF·Representa: Autor

REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS

CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSÉ GARCIA

OAB/SP 134719·CPF·Representa: Autor

MARTHA ROSSO LEONARDI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO

OAB/MS 12703·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

SAUL TOURINHO LEAL

CPF·Representa: Autor

REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS

CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSÉ GARCIA

OAB/SP 134719·CPF·Representa: Autor

MARTHA ROSSO LEONARDI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO

OAB/MS 12703·CPF·Representa: Réu

JOANA MERLO DE LIMA

OAB/MS 16051·CPF·Representa: Réu

ANA GABRIELA BENITES

OAB/MS 21323·CPF·Representa: Réu

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES

OAB/MS 21761·CPF·Representa: Réu

PAULA CONSALTER

OAB/MS 8734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

19/03/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

19/03/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 06:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 06:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 17:20

Determinada a distribuição do feito

17/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 15:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

12/12/2025, 16:29

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/03/2026, 17:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 16:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 16:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 16:29

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 16:29

-

•12/12/2025, 16:28