Procedimento Comum Cível 0810203-19.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Julizar Barbosa Trindade 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 15:16

Prazo em Curso

20/08/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/08/2025, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

31/07/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 09:19

Juntada de NULL

30/07/2025, 17:58

Documento Digitalizado

30/07/2025, 17:58

Documento Digitalizado

30/07/2025, 17:58

Documento Digitalizado

30/07/2025, 17:58

Documento Digitalizado

30/07/2025, 17:58

Juntada de Mandado

30/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:10

Todas as movimentações(272)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 15:16

Prazo em Curso

20/08/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/08/2025, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:36

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 09:19

Despacho

•11/07/2025, 16:57

Emissão da Relação

31/07/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 09:19

Juntada de NULL

30/07/2025, 17:58

Documento Digitalizado

30/07/2025, 17:58

Documento Digitalizado

30/07/2025, 17:58

Documento Digitalizado

30/07/2025, 17:58

Documento Digitalizado

30/07/2025, 17:58

Juntada de Mandado

30/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:10

Conclusos para decisão

25/07/2025, 18:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 17:00

Prazo em Curso

23/07/2025, 18:43

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 18:16

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 17:32

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

21/07/2025, 04:24

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 04:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:18

Juntada de NULL

15/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:21

Prazo em Curso

09/05/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:43

Emissão da Relação

25/04/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 15:56

Expedição em análise para assinatura

25/04/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 19:17

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

09/04/2025, 06:52

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:35

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:21

Prazo em Curso

07/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:35

Juntada de NULL

22/01/2025, 17:25

Prazo em Curso

10/12/2024, 18:09

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 17:14

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 02:53

Prazo em Curso

07/11/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matilda Lima de Paiva Arantes (OAB 5242/MS), Silvio Pedro Arantes (OAB 5017/MS), Telmo Cezar Lemos Gehlen (OAB 17725/MS) Processo 0810203-19.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Doueidar, Alessandra Harumi Morita - Reqdo: Edson Barros Miguel, Débora Cristina dos Santos - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:56

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2024, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/10/2024, 12:33

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Marcos Doueidar Advogado: Silvio Pedro Arantes (OAB: 5017/MS) Apelante: Alessandra Harumi Morita Advogado: Silvio Pedro Arantes (OAB: 5017/MS) Apelado: Edson Barros Miguel Advogado: Telmo Cezar Lemos Gehlen (OAB: 17725/MS) Apelado: Débora Cristina dos Santos Advogado: Telmo Cezar Lemos Gehlen (OAB: 17725/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS POR LUCRO CESSANTE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - PRETENSÃO DE RETENÇÃO DE VALORES PAGOS À TÍTULO DE FRUIÇÃO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO E DE FUNDAMENTAÇÃO NESSE SENTIDO - PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU DA CONGRUÊNCIA - ARTIGOS 141 E 492, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Conforme estabelecem os artigos 141 e 492, do CPC, o juiz está adstrito aoscontornosfáticos eaos pedidostrazidos pelas partes. II. A petição inicial deve trazer o pedidocerto e determinado e os fatos que o fundamentam, os quais são balizas incontornáveis para o juiz, não podendo delas se desviar quando da prolação da sentença. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0810203-19.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcos Doueidar Advogado: Silvio Pedro Arantes (OAB: 5017/MS) Apelante: Alessandra Harumi Morita Advogado: Silvio Pedro Arantes (OAB: 5017/MS) Apelado: Edson Barros Miguel Advogado: Telmo Cezar Lemos Gehlen (OAB: 17725/MS) Apelado: Débora Cristina dos Santos Advogado: Telmo Cezar Lemos Gehlen (OAB: 17725/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0810203-19.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Doueidar Advogado: Silvio Pedro Arantes (OAB: 5017/MS) Apelante: Alessandra Harumi Morita Advogado: Silvio Pedro Arantes (OAB: 5017/MS) Apelado: Edson Barros Miguel Advogado: Telmo Cezar Lemos Gehlen (OAB: 17725/MS) Apelado: Débora Cristina dos Santos Advogado: Telmo Cezar Lemos Gehlen (OAB: 17725/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magi Acórdão - Apelação Cível nº 0810203-19.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2024, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2024, 08:47

Prazo em Curso

06/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:49

Prazo em Curso

15/07/2024, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Telmo Cezar Lemos Gehlen (OAB 17725/MS) Processo 0810203-19.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Doueidar - Reqdo: Edson Barros Miguel, Débora Cristina dos Santos - Expediente: Intimação da parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:36

Emissão da Relação

05/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2024, 20:23

Prazo em Curso

12/06/2024, 16:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:35

Emissão da Relação

07/06/2024, 21:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2024, 18:04

Registro de Sentença

07/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2024, 19:20

Prazo em Curso

05/04/2024, 03:04

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

27/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2024, 21:50

Prazo em Curso

04/03/2024, 09:54

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 07:39

Emissão da Relação

29/02/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:24

Registro de Sentença

22/02/2024, 16:24

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/02/2024, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:37

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:41

Juntada de Petição de Alegações finais

20/10/2023, 17:07

Prazo em Curso

26/09/2023, 13:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 07:22:03, 5ª Vara Cível.

19/09/2023, 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2023, 14:07

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:38

Emissão da Relação

01/08/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:24

Conclusos para decisão

25/07/2023, 10:18

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:34

Emissão da Relação

21/07/2023, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 12:32

Prazo em Curso

05/07/2023, 14:16

Expedição de Carta.

05/07/2023, 14:16

Expedição de Carta.

05/07/2023, 14:16

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 12:39

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 18:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/06/2023, 18:42

Emissão da Relação

29/06/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 01:30:00, 5ª Vara Cível.

19/06/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:23

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 09:37

Prazo em Curso

07/03/2023, 13:54

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:34

Emissão da Relação

28/02/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 17:18

Despacho Saneador

10/02/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 22:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 16:09

Prazo em Curso

25/08/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:33

Emissão da Relação

23/08/2022, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 09:01

Conclusos para decisão

05/08/2022, 16:27

Apensado ao processo numero do processo

01/08/2022, 17:26

Redistribuição de Processo - Saída

01/08/2022, 17:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/08/2022, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2022, 15:38

Prazo em Curso

01/08/2022, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2022, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2022.

22/07/2022, 03:51

Prazo em Curso

01/07/2022, 13:58

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:31

Emissão da Relação

28/06/2022, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 16:36

Proferida decisão interlocutória

23/06/2022, 16:36

Conclusos para despacho

08/03/2022, 20:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2022, 15:19

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:31

Emissão da Relação

24/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

20/11/2020, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2020, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2020.

19/11/2020, 12:37

Prazo em Curso

02/09/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 16:20

Prazo em Curso

27/08/2020, 11:27

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 07:35

Emissão da Relação

04/08/2020, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 02:01

Conclusos para despacho

03/01/2020, 10:45

Conclusos para despacho

03/01/2020, 10:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2019, 10:37

Publicado ato_publicado em 29/10/2019.

29/10/2019, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2019, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 19:38

Conclusos para despacho

27/06/2019, 14:40

Conclusos para despacho

27/06/2019, 14:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2019, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 15:35

Prazo em Curso

12/06/2019, 03:53

Publicado ato_publicado em 07/06/2019.

07/06/2019, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2019, 06:30

Emissão da Relação

06/06/2019, 14:33

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2019, 12:05

Prazo em Curso

24/05/2019, 15:08

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.

15/05/2019, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2019, 12:12

Emissão da Relação

14/05/2019, 19:05

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2019, 20:51

Prazo em Curso

22/04/2019, 16:07

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

16/04/2019, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 12:49

Emissão da Relação

16/04/2019, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 16:37

Proferida decisão interlocutória

15/04/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 11:37

Conclusos para decisão

24/01/2017, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2017.

24/01/2017, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 21:18

Prazo em Curso

21/11/2016, 18:25

Publicado ato_publicado em 17/11/2016.

17/11/2016, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2016, 12:26

Emissão da Relação

16/11/2016, 15:02

Prazo em Curso

12/09/2016, 14:29

Publicado ato_publicado em 12/09/2016.

12/09/2016, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2016, 14:27

Emissão da Relação

08/09/2016, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2016, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2016, 11:28

Conclusos para despacho

29/08/2016, 14:03

Juntada de Petição de Réplica

24/08/2016, 16:32

Prazo em Curso

05/08/2016, 09:27

Publicado ato_publicado em 04/08/2016.

04/08/2016, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2016, 12:34

Emissão da Relação

02/08/2016, 13:14

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2016, 22:30

Juntada de NULL

13/07/2016, 15:30

Juntada de Mandado

13/07/2016, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2016, 15:29

Prazo em Curso

11/07/2016, 12:44

Documento Digitalizado

11/07/2016, 12:42

Juntada de NULL

04/07/2016, 11:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2016, 15:14

Publicado ato_publicado em 13/05/2016.

13/05/2016, 20:17

Prazo em Curso

13/05/2016, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2016, 13:47

Expedição em análise para assinatura

11/05/2016, 16:35

Expedição de Mandado.

11/05/2016, 16:31

Emissão da Relação

11/05/2016, 16:26

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 16:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2016 04:00:00, 3ª Vara Cível.

11/05/2016, 16:09

Publicado ato_publicado em 06/05/2016.

06/05/2016, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2016, 14:03

Autos preparados para expedição

05/05/2016, 16:34

Emissão da Relação

05/05/2016, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2016, 17:14

Despacho Saneador

28/04/2016, 17:14

Conclusos para decisão

18/04/2016, 10:00

Conclusos para decisão

15/04/2016, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 19:26

Prazo em Curso

07/04/2016, 14:08

Publicado ato_publicado em 06/04/2016.

06/04/2016, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2016, 13:57

Emissão da Relação

05/04/2016, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2016, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2016, 12:33

Conclusos para decisão

28/03/2016, 13:32

Distribuído por sorteio

23/03/2016, 15:58

Despacho

•04/04/2025, 15:35

Sentença

•07/06/2024, 18:04

Sentença

•22/02/2024, 16:24

Despacho

•01/08/2023, 10:24

Despacho

•16/06/2023, 17:27

Interlocutória

•10/02/2023, 17:18

Despacho

•18/08/2022, 19:00

Interlocutória

•23/06/2022, 16:36

Despacho

•16/02/2022, 16:54

Despacho

•30/07/2020, 16:01

Despacho

•23/10/2019, 16:50

Interlocutória

•15/04/2019, 16:37

Despacho

•05/09/2016, 11:28

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/07/2025, 09:19

Despacho

•11/07/2025, 16:57

Despacho

•04/04/2025, 15:35

Sentença

•07/06/2024, 18:04

Sentença

•22/02/2024, 16:24

Despacho

•01/08/2023, 10:24

Despacho

•16/06/2023, 17:27

Interlocutória

•10/02/2023, 17:18

Despacho

•18/08/2022, 19:00

Interlocutória

•23/06/2022, 16:36

Despacho

•16/02/2022, 16:54

Despacho

•30/07/2020, 16:01

Despacho

•23/10/2019, 16:50

Interlocutória

•15/04/2019, 16:37

Despacho

•05/09/2016, 11:28

Interlocutória

•28/04/2016, 17:14

Despacho

•04/04/2016, 14:29