Procedimento Comum Cível 0800356-45.2021.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 19.293,12

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ROCINHOLI

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS MASCAROS BORIS

OAB/MS 20709·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MS 16125·Representa: Réu

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 84400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:46

Recebidos os autos

11/09/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 09:06

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2023.

17/07/2023, 03:25

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:48

Transitado em Julgado em #{data}

05/07/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:47

Recebidos os autos

22/03/2023, 15:37

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:46

Recebidos os autos

11/09/2023, 09:06

Documentos

Despacho

•17/03/2021, 10:07

Interlocutória

•12/08/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 09:06

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2023.

17/07/2023, 03:25

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:48

Transitado em Julgado em #{data}

05/07/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:47

Recebidos os autos

22/03/2023, 15:37

Recebidos os autos

22/03/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelado: Maria Aparecida Rocinholi EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EM CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE M Acórdão - Apelação Cível nº 0800356-45.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelado: Maria Aparecida Rocinholi Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSI Acórdão - Apelação Cível nº 0800356-45.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 19:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 19:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 18:29

Recebidos os autos

31/10/2022, 18:29

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:20

Juntada de Ofício

13/10/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:29

Expedição de Ofício.

07/10/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 06:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:21

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 08:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:56

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 08:19

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 09:45

Recebidos os autos

21/01/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 14:06

Julgado procedente em parte o pedido

21/01/2022, 14:06

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/01/2022.

14/01/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:38

Recebidos os autos

12/08/2021, 12:53

Decisão ou Despacho

12/08/2021, 12:53

Conclusos para despacho

06/08/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 13:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:26

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.

20/04/2021, 23:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 08:07

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 13:55

Expedição de Carta.

23/03/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 10:14

Recebidos os autos

17/03/2021, 10:08

Determinada Requisição de Informações

17/03/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 11:48

Conclusos para despacho

11/03/2021, 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/03/2021, 21:25

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 21:24

Sentença

•21/01/2022, 14:06

Despacho

•31/10/2022, 18:29

Despacho

•11/09/2023, 09:06