Cumprimento de sentença 0849340-95.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 33.748,82

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:33

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 00:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sidnei Gomes dos Santos - Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0849340-95.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Diante do exposto, pelo fato do devedor haver quitado o débito, logo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto pelo pagamento o cumprimento de sentença que Sidnei Gomes dos Santos move em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. As custas continuam sendo devidos na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não tenham sido recolhidas, deverão ser cobradas via GECOF. Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado com a sua publicação em cartório. P.R.I.

25/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 09:58

Recebidos os autos

22/10/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/10/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 09:04

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:33

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 00:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sidnei Gomes dos Santos - Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0849340-95.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Diante do exposto, pelo fato do devedor haver quitado o débito, logo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto pelo pagamento o cumprimento de sentença que Sidnei Gomes dos Santos move em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. As custas continuam sendo devidos na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não tenham sido recolhidas, deverão ser cobradas via GECOF. Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado com a sua publicação em cartório. P.R.I.

25/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 09:58

Recebidos os autos

22/10/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/10/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sidnei Gomes dos Santos - Intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, dizer se foi integralmente satisfeita a obrigação. Eventual ausência de manifestação implicará em reconhecimento tácito da quitação do débito, conforme decisão de f. 259. Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0849340-95.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

04/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sidnei Gomes dos Santos - Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0849340-95.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte autora quanto a nova nota de cancelamento do alvará expedido (fls. 282), deverá a parte promover as retificações necessárias no site do TJMS, aba precatórios, dados bancários.

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sidnei Gomes dos Santos - Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0849340-95.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte autora quanto a informação de devolução às fls. 276, para manifestação, no prazo legal.

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2024.

08/08/2024, 03:29

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sidnei Gomes dos Santos - Fica a parte exequente intimada sobre os documentos de fls.267-268 e valores nele expressos, para querendo manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre eventual isenção tributária/previdenciária, se for o caso. Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0849340-95.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

01/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sidnei Gomes dos Santos - Fica a parte autora devidamente intimada a respeito do documento de fl. 262. Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0849340-95.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sidnei Gomes dos Santos - Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0849340-95.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Vistos etc. Tendo sido certificado nos autos o pagamento do débito requisitado via ROPV, tendo sido previamente cadastradas as contas para depósito do valor principal e honorários contratuais e sucumbenciais por ocasião da requisição de pagamento, expeçam-se via sistema SAPRE alvarás individualizados em relação ao credor principal e advogado, na forma presc

09/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:41

Recebidos os autos

04/07/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 14:53

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:34

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 18:34

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2024, 15:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2024.

06/05/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:43

Juntada de Informações

08/03/2024, 08:58

Realizado cálculo de custas

08/03/2024, 07:01

Realizado cálculo de custas

08/03/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:29

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 18:28

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

27/02/2024, 15:17

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:05

Decisão ou Despacho

27/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 01:11

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:31

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:51

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 10:35

Realizado cálculo de custas

18/01/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 01:00

Juntada de Ofício

20/12/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:04

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:24

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:38

Recebidos os autos

28/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:06

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 10:44

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:48

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:44

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:55

Expedição de Carta.

25/04/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:29

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:55

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:11

Recebidos os autos

23/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 04:50

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2023.

02/02/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:03

Expedição de Carta.

23/01/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 10:27

Recebidos os autos

07/12/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 18:20

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:35

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:20

Recebidos os autos

11/11/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 11:27

Conclusos para despacho

10/11/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:51

INCONSISTENTE

10/11/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 14:20

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 18:27

Interlocutória

•04/07/2024, 14:53

Interlocutória

•27/02/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:34

Sentença

•28/08/2023, 11:06

Despacho

•03/04/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 14:00

Despacho

•07/12/2022, 16:09

Despacho

•11/11/2022, 17:03

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