Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800166-73.2021.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.750,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

RAFAEL FERREIRA TOLOTTI

CPF

Autor

DEYLLA CRISTINA DA SILVA LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO ALBERTO LEITE

OAB/MS 23924·CPF·Representa: Autor

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MS 22619·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:36

Expedição de Carta.

05/02/2024, 17:36

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:51

Todas as movimentações(108)

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:23

Documentos

Despacho

•12/03/2021, 10:10

Interlocutória

•14/07/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:36

Expedição de Carta.

05/02/2024, 17:36

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2024.

01/02/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:48

INCONSISTENTE

04/05/2023, 16:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

04/05/2023, 16:41

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:02

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:02

Transitado em Julgado em #{data}

30/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/03/2023, 12:11

Recebidos os autos

24/03/2023, 13:41

Recebidos os autos

24/03/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Apelada: Deylla Cristina da Silva Lopes Advogado: Augusto Alberto Leite (OAB: 23924/MS) Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) EMENTA - RECURSO VOLUNTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA COM OBR Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800166-73.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Batayporã

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2022, 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2022, 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2022, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2022, 14:27

Recebidos os autos

04/07/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:09

Julgado procedente o pedido

04/07/2022, 14:08

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:39

Recebidos os autos

24/01/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 09:35

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 11:48

Recebidos os autos

02/12/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 00:16

Conclusos para decisão

14/09/2021, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 12:54

Recebidos os autos

14/07/2021, 16:33

Decisão ou Despacho

14/07/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 03:21

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 21:11

Conclusos para decisão

14/05/2021, 15:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2021.

14/05/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 19:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 10:54

Recebidos os autos

12/03/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 10:10

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/03/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 13:45

Despacho

•02/12/2021, 13:49

Despacho

•24/01/2022, 18:58

Sentença

•04/07/2022, 14:09

Despacho

•10/04/2023, 15:02