Procedimento Comum Cível 0800015-88.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 75.756,15

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

JAIR JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CALIXTO COUTO MARTINS

CPF

Reu

JOSE GARDSON DOS SANTOS MOTA

CPF

Reu

EDISON AJALA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

MALIRRE ABADI GHADIM

OAB/MS 20350·CPF·Representa: Autor

JOSIELLE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

OAB/MS 24788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:34

Prazo em Curso

03/03/2026, 11:48

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

27/02/2026, 08:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2026, 13:31

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/02/2026, 13:31

Juntada de NULL

13/02/2026, 17:55

Juntada de NULL

13/02/2026, 17:54

Juntada de Mandado

03/02/2026, 17:50

Juntada de NULL

03/02/2026, 17:49

Juntada de Mandado

03/02/2026, 17:48

Juntada de NULL

03/02/2026, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2026, 16:49

Todas as movimentações(176)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:34

Prazo em Curso

03/03/2026, 11:48

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:44

Documentos

Interlocutória

•21/08/2025, 18:01

Despacho

•19/03/2024, 17:41

Emissão da Relação

27/02/2026, 08:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2026, 13:31

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/02/2026, 13:31

Juntada de NULL

13/02/2026, 17:55

Juntada de NULL

13/02/2026, 17:54

Juntada de Mandado

03/02/2026, 17:50

Juntada de NULL

03/02/2026, 17:49

Juntada de Mandado

03/02/2026, 17:48

Juntada de NULL

03/02/2026, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2026, 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:43

Prazo em Curso

26/01/2026, 18:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/01/2026, 18:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/01/2026, 18:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/01/2026, 18:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/01/2026, 18:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2026, 18:25

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:18

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 18:17

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 18:16

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 18:11

Emissão da Relação

26/01/2026, 18:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2026 01:20:00, 9ª Vara Cível.

26/01/2026, 17:48

Prazo em Curso

23/01/2026, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:24

Prazo em Curso

04/12/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

26/11/2025, 13:10

Prazo em Curso

06/11/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:49

Prazo em Curso

26/09/2025, 23:32

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

23/09/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 18:01

Outras Decisões

21/08/2025, 18:01

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:08

Prazo em Curso

16/07/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jair José Fernandes de Oliveira - Réu: Calixto Couto Martins, Edison Ajala, José Gardson dos Santos Mota, Roberto Ajala - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar o endereço informado nos autos (falta o número da residência) da parte r Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Malirre Abadi Ghadim (OAB 20350/MS), Josielle Albuquerque de Oliveira (OAB 24788/MS) Processo 0800015-88.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:42

Emissão da Relação

05/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:27

Prazo em Curso

25/06/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:42

Emissão da Relação

21/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/06/2024, 15:57

CEJUSC - Conciliação não realizada

10/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:21

Prazo em Curso

28/05/2024, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

21/05/2024, 16:59

Prazo em Curso

17/05/2024, 19:48

Juntada de NULL

17/05/2024, 19:26

Juntada de Mandado

17/05/2024, 19:26

Prazo em Curso

07/05/2024, 09:43

Juntada de NULL

30/04/2024, 18:47

Juntada de Mandado

30/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 08:35

Prazo em Curso

17/04/2024, 12:23

Prazo em Curso

17/04/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 19:34

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 19:34

Expedição de Carta.

16/04/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 18:16

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2024, 17:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2024, 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 17:40

Emissão da Relação

10/04/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:26

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 03:20:00, 9ª Vara Cível.

10/04/2024, 17:26

Prazo em Curso

04/04/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 17:41

Recebida petição inicial

19/03/2024, 17:41

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:06

Prazo em Curso

04/04/2023, 21:10

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:42

Emissão da Relação

21/03/2023, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:50

Conclusos para despacho

21/09/2021, 09:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2021, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 18:08

Prazo em Curso

15/09/2021, 11:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:36

Emissão da Relação

10/09/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2021, 13:30

Prazo em Curso

25/08/2021, 15:17

Juntada de NULL

25/08/2021, 15:16

Juntada de Mandado

25/08/2021, 15:16

CEJUSC - Conciliação não realizada

24/08/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 13:00

Juntada de NULL

19/08/2021, 15:14

Juntada de Mandado

19/08/2021, 15:14

Juntada de NULL

19/08/2021, 15:14

Juntada de Mandado

19/08/2021, 15:14

Prazo em Curso

27/07/2021, 19:12

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 19:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2021, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 14:51

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:33

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 19:21

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 19:21

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 19:21

Expedição em análise para assinatura

15/07/2021, 17:23

Emissão da Relação

15/07/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:33

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2021 03:45:00, 9ª Vara Cível.

15/07/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 12:21

Prazo em Curso

14/04/2021, 08:44

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 19:11

CEJUSC - Conciliação não realizada

13/04/2021, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 07:57

Emissão da Relação

12/04/2021, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 07:28

Juntada de Carta precatória

09/04/2021, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 12:10

Prazo em Curso

12/03/2021, 10:52

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 07:53

Emissão da Relação

09/03/2021, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 15:25

Prazo em Curso

23/02/2021, 14:44

Documento Digitalizado

23/02/2021, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2021, 14:28

Expedição de Carta precatória.

08/02/2021, 14:28

Expedição de Carta.

04/02/2021, 19:14

Expedição de Carta.

04/02/2021, 19:14

Expedição de Carta.

04/02/2021, 19:14

Expedição em análise para assinatura

04/02/2021, 11:58

Expedição em análise para assinatura

04/02/2021, 00:14

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 22:48

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2021, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2021, 07:53

Emissão da Relação

01/02/2021, 11:19

Autos preparados para expedição

01/02/2021, 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2021, 07:44

Emissão da Relação

01/02/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 14:47

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2021 04:00:00, 9ª Vara Cível.

28/01/2021, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 18:25

Tutela Provisória

20/01/2021, 16:56

Conclusos para decisão

14/01/2021, 19:48

Informação do Sistema

14/01/2021, 17:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/01/2021, 17:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/01/2021, 10:01

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 10:01

Despacho

•10/03/2023, 14:32

Interlocutória

•27/01/2021, 18:25