Cumprimento de sentença 0802898-45.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 8.391,44

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ANTONIA ISA PAULINO

CPF

Autor

LOJAS AMERICANAS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE MARTINS SEVERO DA SILVA ABRAHÃO

OAB/MS 18438·CPF·Representa: Autor

SIMONE MARTINS QUEIROZ

OAB/MS 16097·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MS 21164·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 08:31

Informação do Sistema

13/04/2026, 15:24

Prazo em Curso

01/04/2026, 14:21

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:47

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:58

Emissão da Relação

17/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:52

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 08:31

Informação do Sistema

13/04/2026, 15:24

Prazo em Curso

01/04/2026, 14:21

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:53

Documentos

Interlocutória

•06/05/2021, 09:54

Despacho

•17/05/2021, 17:58

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:47

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:58

Emissão da Relação

17/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2025 01:52:45, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

17/10/2025, 13:52

Prazo em Curso

17/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 19:18

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

11/09/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

29/08/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 16:04

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:29

Processo Desarquivado

18/01/2025, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:15

Arquivado Provisoriamente

15/03/2024, 12:03

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

13/03/2024, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 14:56

Proferida decisão interlocutória

13/03/2024, 14:56

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:23

Prazo em Curso

07/11/2023, 13:51

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

01/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.

01/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 18:05

Prazo em Curso

04/10/2023, 14:39

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

02/10/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:39

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:25

Prazo em Curso

25/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

21/09/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 15:02

Proferida decisão interlocutória

21/09/2023, 15:02

Conclusos para decisão

31/07/2023, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 17:26

Prazo em Curso

11/07/2023, 18:16

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:50

Emissão da Relação

06/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/06/2023, 11:22

Prazo em Curso

14/06/2023, 13:48

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

06/06/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2023, 18:43

Cobrança exaurida no GECOF

06/06/2023, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 13:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/05/2023, 07:11

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 10:12

Evolução da Classe Processual

04/05/2023, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 14:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/05/2023, 14:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2023, 00:02

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 14:30

Realizado cálculo de custas

25/04/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/04/2023, 14:01

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2023, 13:36

Prazo em Curso

27/03/2023, 12:14

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:10

Emissão da Relação

23/03/2023, 19:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/03/2023, 16:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/03/2023, 16:14

Transitado em Julgado em data

22/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Americanas S.A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelado: Antonia Isa Paulino Advogada: Simone Martins Queiroz (OAB: 16097/MS) EMENTA - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE QUE A CONSUMIDORA, IDOSA, TERIA LEVADO A MERCADORIA PARA CASA SEM EFETUAR O PAGAMENTO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0802898-45.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Americanas S.A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelado: Antonia Isa Paulino Advogada: Simone Martins Queiroz (OAB: 16097/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0802898-45.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/01/2023, 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/01/2023, 21:39

Prazo em Curso

12/01/2023, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:00

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2022, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:45

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:51

Emissão da Relação

23/11/2022, 07:28

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2022, 17:26

Prazo em Curso

18/10/2022, 10:20

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

14/10/2022, 22:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:23

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

26/09/2022, 17:23

Registro de Sentença

26/09/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2022, 19:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2022, 18:43

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

20/06/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 12:07

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:43

Emissão da Relação

20/04/2022, 13:00

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2022, 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/04/2022, 17:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/04/2022, 17:39

Prazo em Curso

12/04/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2022 02:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

12/04/2022, 13:40

Prazo em Curso

11/04/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 17:55

Outras Decisões

05/04/2022, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:20

Conclusos para decisão

01/12/2021, 10:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2021, 09:48

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:47

Emissão da Relação

05/11/2021, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 14:34

Conclusos para decisão

20/08/2021, 17:59

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2021, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais

18/08/2021, 16:36

Prazo em Curso

12/08/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:44

Emissão da Relação

10/08/2021, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2021, 15:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2021, 18:05

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2021, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2021, 09:10

Conclusos para despacho

28/05/2021, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 08:29

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/05/2021, 12:51

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 08:22

Emissão da Relação

18/05/2021, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/05/2021, 16:46

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 17:18

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 08:13

Prazo em Curso

10/05/2021, 18:24

Expedição de Carta.

10/05/2021, 18:23

Emissão da Relação

10/05/2021, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2021, 09:55

Proferida decisão interlocutória

06/05/2021, 09:54

Informação do Sistema

03/05/2021, 23:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/05/2021, 23:42

Conclusos para decisão

03/05/2021, 17:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/05/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 15:51

Interlocutória

•09/08/2021, 15:05

Despacho

•29/10/2021, 14:34

Interlocutória

•05/04/2022, 17:55

Sentença

•26/09/2022, 17:23

Interlocutória

•03/05/2023, 14:20

Interlocutória

•21/09/2023, 15:02

Despacho

•02/10/2023, 14:17

Interlocutória

•13/03/2024, 14:56

Despacho

•29/08/2025, 16:04

Despacho

•23/03/2026, 14:40