Cumprimento de sentença 0802898-45.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/05/2021
Valor da Causa
R$ 8.391,44
Órgão julgador
4ª Vara Civel
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha
Partes do Processo
ANTONIA ISA PAULINO
CPF
366.***.***-72
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Autor
LOJAS AMERICANAS S.A
CNPJ
33.***.***.0953-91
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Reu
Advogados / Representantes
LILIANE MARTINS SEVERO DA SILVA ABRAHÃO
OAB/MS 18438
·
CPF
342.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Autor
SIMONE MARTINS QUEIROZ
OAB/MS 16097
·
CPF
204.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/MS 21164
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.
24/04/2026, 08:31
Informação do Sistema
13/04/2026, 15:24
Prazo em Curso
01/04/2026, 14:21
Publicado ato_publicado em 26/03/2026.
26/03/2026, 06:14
Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2026, 07:53
Emissão da Relação
23/03/2026, 16:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/03/2026, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 10:36
Publicado ato_publicado em 21/10/2025.
21/10/2025, 05:37
Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2025, 07:47
Conclusos para decisão
17/10/2025, 13:58
Emissão da Relação
17/10/2025, 13:57
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 13:56
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 13:52
Ver todas as movimentações (184)
Todas as movimentações
(184)
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.
24/04/2026, 08:31
Informação do Sistema
13/04/2026, 15:24
Prazo em Curso
01/04/2026, 14:21
Publicado ato_publicado em 26/03/2026.
26/03/2026, 06:14
Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2026, 07:53
Emissão da Relação
23/03/2026, 16:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/03/2026, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 10:36
Publicado ato_publicado em 21/10/2025.
21/10/2025, 05:37
Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2025, 07:47
Conclusos para decisão
17/10/2025, 13:58
Emissão da Relação
17/10/2025, 13:57
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 13:56
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 13:52
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2025 01:52:45, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
17/10/2025, 13:52
Prazo em Curso
17/10/2025, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 19:18
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025, 06:19
Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025, 07:47
Emissão da Relação
11/09/2025, 05:53
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 16:59
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
29/08/2025, 16:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/08/2025, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025, 16:04
Conclusos para despacho
25/04/2025, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 14:29
Processo Desarquivado
18/01/2025, 14:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2024, 01:15
Arquivado Provisoriamente
15/03/2024, 12:03
Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024, 07:50
Emissão da Relação
13/03/2024, 18:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/03/2024, 14:56
Proferida decisão interlocutória
13/03/2024, 14:56
Conclusos para despacho
15/12/2023, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 14:23
Prazo em Curso
07/11/2023, 13:51
Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
06/11/2023, 20:50
Relação encaminhada ao D.J.
02/11/2023, 07:48
Emissão da Relação
01/11/2023, 16:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.
01/11/2023, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 18:05
Prazo em Curso
04/10/2023, 14:39
Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
03/10/2023, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023, 07:47
Emissão da Relação
02/10/2023, 15:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/10/2023, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 16:39
Conclusos para decisão
28/09/2023, 15:25
Prazo em Curso
25/09/2023, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 15:10
Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023, 20:39
Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2023, 07:46
Emissão da Relação
21/09/2023, 16:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/09/2023, 15:02
Proferida decisão interlocutória
21/09/2023, 15:02
Conclusos para decisão
31/07/2023, 11:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2023, 03:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 17:26
Prazo em Curso
11/07/2023, 18:16
Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
07/07/2023, 20:46
Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2023, 07:50
Emissão da Relação
06/07/2023, 17:57
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/06/2023, 11:22
Prazo em Curso
14/06/2023, 13:48
Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2023, 07:51
Emissão da Relação
06/06/2023, 18:44
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 18:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2023, 18:43
Cobrança exaurida no GECOF
06/06/2023, 18:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023, 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 13:38
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/05/2023, 07:11
Expedição de Ofício.
19/05/2023, 10:12
Evolução da Classe Processual
04/05/2023, 08:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/05/2023, 14:20
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/05/2023, 14:20
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/05/2023, 00:02
Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
26/04/2023, 20:00
Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2023, 14:30
Realizado cálculo de custas
25/04/2023, 14:02
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 14:01
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/04/2023, 14:01
Conclusos para decisão
12/04/2023, 14:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2023, 13:36
Prazo em Curso
27/03/2023, 12:14
Publicado ato_publicado em 24/03/2023.
24/03/2023, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2023, 08:10
Emissão da Relação
23/03/2023, 19:20
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/03/2023, 16:14
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/03/2023, 16:14
Transitado em Julgado em data
22/03/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Americanas S.A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelado: Antonia Isa Paulino Advogada: Simone Martins Queiroz (OAB: 16097/MS) EMENTA - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE QUE A CONSUMIDORA, IDOSA, TERIA LEVADO A MERCADORIA PARA CASA SEM EFETUAR O PAGAMENTO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0802898-45.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
01/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Americanas S.A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelado: Antonia Isa Paulino Advogada: Simone Martins Queiroz (OAB: 16097/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0802898-45.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
03/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 21:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/01/2023, 21:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/01/2023, 21:39
Prazo em Curso
12/01/2023, 14:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022, 02:00
Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2022, 18:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022, 01:45
Publicado ato_publicado em 23/11/2022.
23/11/2022, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2022, 07:51
Emissão da Relação
23/11/2022, 07:28
Juntada de Petição de Apelação
09/11/2022, 17:26
Prazo em Curso
18/10/2022, 10:20
Publicado ato_publicado em 17/10/2022.
17/10/2022, 20:46
Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2022, 07:46
Emissão da Relação
14/10/2022, 22:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/09/2022, 17:24
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 17:23
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
26/09/2022, 17:23
Registro de Sentença
26/09/2022, 17:23
Conclusos para julgamento
23/06/2022, 14:46
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/06/2022, 19:06
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2022, 18:43
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
20/06/2022, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022, 12:07
Publicado ato_publicado em 25/04/2022.
25/04/2022, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
21/04/2022, 07:43
Emissão da Relação
20/04/2022, 13:00
Autos preparados para expedição
18/04/2022, 17:40
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/04/2022, 17:39
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2022, 17:39
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2022, 17:39
Prazo em Curso
12/04/2022, 13:41
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 13:40
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2022 02:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
12/04/2022, 13:40
Prazo em Curso
11/04/2022, 15:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/04/2022, 17:55
Outras Decisões
05/04/2022, 17:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2021, 03:20
Conclusos para decisão
01/12/2021, 10:24
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/12/2021, 09:48
Publicado ato_publicado em 08/11/2021.
08/11/2021, 20:47
Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2021, 07:47
Emissão da Relação
05/11/2021, 16:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2021, 14:34
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021, 14:34
Conclusos para decisão
20/08/2021, 17:59
Conclusos para despacho
20/08/2021, 16:20
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/08/2021, 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021, 16:36
Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2021, 16:36
Prazo em Curso
12/08/2021, 14:12
Publicado ato_publicado em 10/08/2021.
10/08/2021, 20:40
Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2021, 07:44
Emissão da Relação
10/08/2021, 07:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/08/2021, 15:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/08/2021, 15:05
Juntada de Petição de Réplica
19/07/2021, 18:05
Juntada de Petição de Contestação
25/06/2021, 11:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2021, 09:10
Conclusos para despacho
28/05/2021, 13:21
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/05/2021, 08:29
Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
26/05/2021, 12:51
Publicado ato_publicado em 19/05/2021.
19/05/2021, 13:57
Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2021, 08:22
Emissão da Relação
18/05/2021, 07:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/05/2021, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021, 17:58
Juntada de Petição de Embargos de declaração
17/05/2021, 16:46
Conclusos para despacho
14/05/2021, 12:58
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/05/2021, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021, 17:18
Publicado ato_publicado em 11/05/2021.
11/05/2021, 23:12
Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2021, 08:13
Prazo em Curso
10/05/2021, 18:24
Expedição de Carta.
10/05/2021, 18:23
Emissão da Relação
10/05/2021, 18:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/05/2021, 09:55
Proferida decisão interlocutória
06/05/2021, 09:54
Informação do Sistema
03/05/2021, 23:43
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/05/2021, 23:42
Conclusos para decisão
03/05/2021, 17:36
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/05/2021, 16:45
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 15:56
Distribuído por sorteio
03/05/2021, 15:51
Documentos
Interlocutória
•
06/05/2021, 09:54
Despacho
•
17/05/2021, 17:58
Interlocutória
•
09/08/2021, 15:05
Despacho
•
29/10/2021, 14:34
Interlocutória
•
05/04/2022, 17:55
Sentença
•
26/09/2022, 17:23
Interlocutória
•
03/05/2023, 14:20
Interlocutória
•
21/09/2023, 15:02
Despacho
•
02/10/2023, 14:17
Interlocutória
•
13/03/2024, 14:56
Despacho
•
29/08/2025, 16:04
Despacho
•
23/03/2026, 14:40