Procedimento Comum Cível 0800435-46.2024.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800435-46.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Aline Avalos Cassiano da Silva Pilger - Réu: Banco do Brasil S/A - Não existem vícios processuais, o processo está em ordem. Não há preliminares arguídas. Como ponto controvertido de fato e de direito fixo: encontram-se presentes os requisitos para o alongamento da dívida rural pleiteada na inicial, segundo a Súmula 298 do STJ e o Manual de Crédito Rural editado belo Bacen? Para comprovação das controvérsias Intimação - ADV: Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS), Túlio Brandão Coelho Martins de Araújo (OAB 21188B/MS) Processo 0800435-46.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - defiro apenas a prova documental e oral pleiteada pelas partes, eis que o requerido não esclareceu a finalidade da prova pericial e nem qual tipo de perícia pretende. Oficie-se ao BB Seguros para que encaminhe aos autos o laudo da perícia técnica realizada na área do autor e demonstrativo de valores indenizados ou não em favor do autor e de sua esposa, no prazo de dez dias. Oficie-se ao LAR COOPERATIVA para que informe, no prazo de dez dias, quais os valores gastos pelo autor no plantio do ano de 2023 e 2024, valores pagos e valores em aberto. O autor não indicou o órgão responsável pela aferição dos preços da soja e do milho, a fim de que seja expedido o ofício pleiteado, razão pela qual deixo de determinar providências nesse sentido. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/25 às 16:30h. As testemunhas para serem ouvidas deverão ser indicadas no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 357, §4º do CPC, sob pena de preclusão. Em obediência ao art. 455, cabe aos advogados providenciarem a intimação das testemunhas ou, conforme § 2º do mesmo dispositivo, trazê-las independente de intimação. As partes poderão juntar novos documentos até a data da audiência. Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Dou o feito por saneado. Cumpra-se.

15/01/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

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