Procedimento Comum Cível 0800783-79.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.164,99

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

08/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de tipo

08/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de tipo

02/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de tipo

02/05/2025, 11:06

Realizado cálculo de custas

29/04/2025, 07:12

Realizado cálculo de custas

29/04/2025, 07:12

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 08:23

Decorrido prazo de parte

26/04/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 06:49

Realizado cálculo de custas

11/04/2025, 06:48

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de tipo

08/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de tipo

08/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de tipo

02/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de tipo

02/05/2025, 11:06

Realizado cálculo de custas

29/04/2025, 07:12

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 18:22

Interlocutória

•29/07/2024, 09:13

Realizado cálculo de custas

29/04/2025, 07:12

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 08:23

Decorrido prazo de parte

26/04/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 06:49

Realizado cálculo de custas

11/04/2025, 06:48

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 06:48

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 06:48

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 06:46

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:04

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:04

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 17:09

Remetidos os Autos para destino.

25/02/2025, 17:08

Remetidos os Autos para destino.

25/02/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wagner Henrique Muller - Réu: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal. Intimação - ADV: Frederico Dunice P. Brito (OAB 21822/DF), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0800783-79.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 20:09

Juntada de Petição de tipo

17/01/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 06:45

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Wagner Henrique Muller - Réu: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Dispositivo: Posto isso, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de: a) declarar abusiva a taxa de juros moratórios (cláusula "V", p. 225), reduzindo-a de 0,2913% ao dia, isto é, de 8,739% a.m. para 1% ao mês, devendo o montante ser apurado em fase de liquidação; b) condenar a parte ré a restituir à autora, na forma simples, eventual valor pago a título de taxa de juros moratórios cobrado indevidamente, tudo corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data dos respectivos desembolsos e acrescido de juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Considerando a sucumbência mínima da parte requerida, condena-se exclusivamente a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa pelo IPCA, em atenção aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, sobretudo considerando a ausência de complexidade da causa, assim como o tempo exigido para o serviço. Entretanto, suspendo a exigibilidade da parte devida pela requerente, vez que goza dos benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se no Diário Oficial (DJ) a Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ, ficando por este ato intimadas as partes. Certificado o trânsito em julgado, não havendo modificação da presente sentença e não havendo requerimento pelas partes, arquivem-se com as devidas cautelas. Intimação - ADV: Frederico Dunice P. Brito (OAB 21822/DF), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0800783-79.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:01

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:22

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:22

Julgado procedente em parte do pedido

29/10/2024, 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de tipo

26/08/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wagner Henrique Muller - Réu: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - O presente processo está em fase de saneamento. Desde logo Intimação - ADV: Frederico Dunice P. Brito (OAB 21822/DF), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0800783-79.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - indefiro a impugnação à justiça gratuita (p.120-122), uma vez que a parte requerida não se incumbiu de comprovar a capacidade financeira da parte autora, de modo que deve ser mantido seu benefício. Prese

16/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:45

Recebidos os autos

29/07/2024, 09:14

Decisão ou Despacho

29/07/2024, 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 09:37

Decorrido prazo de parte

13/07/2024, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wagner Henrique Muller - Réu: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Intimação - ADV: Frederico Dunice P. Brito (OAB 21822/DF), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0800783-79.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte contrária acerca dos documentos juntados.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 10:24

Decorrido prazo de parte

06/06/2024, 01:37

Juntada de tipo de documento

24/05/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:19

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:13

Recebidos os autos

02/05/2024, 10:18

Tutela Provisória

02/05/2024, 10:17

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 23:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2024, 23:07

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2024, 23:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:02

Distribuído por tipo

29/04/2024, 13:35

Interlocutória

•02/05/2024, 10:18