Procedimento Comum Cível 0800813-19.2021.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

MARIA LEUDA DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ

Reu

FABIO DE ABREU GARCIA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAPHAEL AUGUSTO CANDIDO DE SOUZA

OAB/MS 24843·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:33

Prazo em Curso

04/05/2026, 17:50

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:01

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:01

Documento Digitalizado

04/05/2026, 14:00

Expedição de Carta.

29/04/2026, 13:27

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 09:29

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:40

Prazo em Curso

05/02/2026, 14:59

Todas as movimentações(182)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:33

Prazo em Curso

04/05/2026, 17:50

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:01

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:01

Documento Digitalizado

04/05/2026, 14:00

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 09:29

Sentença

•07/11/2025, 18:33

Expedição de Carta.

29/04/2026, 13:27

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 09:29

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:40

Prazo em Curso

05/02/2026, 14:59

Documento Digitalizado

05/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2026, 14:54

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 14:51

Prazo em Curso

10/12/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 14:45

Prazo em Curso

12/11/2025, 16:24

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:37

Emissão da Relação

07/11/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:33

Julgado improcedente o pedido

07/11/2025, 18:33

Registro de Sentença

07/11/2025, 18:33

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:11

Prazo em Curso

21/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:12

Prazo em Curso

04/08/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:37

Emissão da Relação

31/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:17

Prazo em Curso

28/07/2025, 13:01

Prazo em Curso

22/07/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.

12/07/2025, 01:53

Prazo em Curso

04/07/2025, 16:01

Documento Digitalizado

04/07/2025, 15:42

Prazo em Curso

03/06/2025, 16:34

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:34

Expedição de Carta.

03/06/2025, 13:28

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 15:58

Emissão da Relação

14/04/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 16:45

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:12

Prazo em Curso

16/12/2024, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:25

Prazo em Curso

09/12/2024, 17:13

Prazo em Curso

28/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:09

Prazo em Curso

11/11/2024, 16:55

Documento Digitalizado

11/11/2024, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 01:58

Prazo em Curso

09/10/2024, 15:43

Prazo em Curso

09/07/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco do Brasil S/A. - Intima-se as partes, sobre amanifestação do perito de f. 363. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Raphael Augusto Candido de Souza (OAB 24843/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800813-19.2021.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Leuda de Oliveira Ferreira -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:39

Emissão da Relação

05/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 14:09

Prazo em Curso

01/07/2024, 13:01

Prazo em Curso

28/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:36

Prazo em Curso

06/06/2024, 12:43

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:39

Emissão da Relação

04/06/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 17:44

Proferida decisão interlocutória

29/05/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 17:55

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:51

Prazo em Curso

25/03/2024, 12:15

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:37

Emissão da Relação

21/03/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:40

Prazo em Curso

08/03/2024, 12:15

Prazo em Curso

08/03/2024, 12:15

Documento Digitalizado

08/03/2024, 12:14

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 12:11

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 17:53

Emissão da Relação

06/03/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 17:53

Proferida decisão interlocutória

04/03/2024, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:35

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:09

Processo Desarquivado

05/12/2023, 12:09

Processo Desarquivado

05/12/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 12:39

Arquivado Provisoriamente

29/04/2022, 14:53

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:34

Emissão da Relação

27/04/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 13:36

Proferida decisão interlocutória

26/04/2022, 13:36

Parcelamento de Custas Finalizado

27/01/2022, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/01/2022, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/12/2021, 07:03

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 09:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/11/2021, 07:08

Prazo em Curso

25/11/2021, 16:41

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:36

Emissão da Relação

23/11/2021, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 10:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/10/2021, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/09/2021, 07:06

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:14

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2021, 20:52

Prazo em Curso

31/08/2021, 10:44

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2021, 07:33

Emissão da Relação

27/08/2021, 12:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/08/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 13:22

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2021, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 19:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2021, 12:08

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2021, 15:16

Expedição de Carta.

28/06/2021, 15:16

Emissão da Relação

28/06/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 15:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2021 02:00:00, 2ª Vara.

28/06/2021, 15:05

Parcelamento de Custas Iniciado

28/06/2021, 15:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/06/2021, 15:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/06/2021, 15:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/06/2021, 15:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/06/2021, 15:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/06/2021, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2021, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2021, 01:32

Conclusos para despacho

17/06/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 06:37

Prazo em Curso

08/06/2021, 13:08

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.

07/06/2021, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2021, 07:47

Emissão da Relação

02/06/2021, 18:24

Juntada de NULL

01/06/2021, 06:42

Prazo em Curso

10/05/2021, 07:56

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 07:47

Emissão da Relação

06/05/2021, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2021, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 17:17

Informação do Sistema

27/04/2021, 01:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/04/2021, 01:14

Conclusos para despacho

26/04/2021, 18:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/04/2021, 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2021, 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2021, 18:23

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 18:22

Despacho

•04/04/2025, 16:45

Interlocutória

•29/05/2024, 17:44

Interlocutória

•04/03/2024, 17:53

Interlocutória

•26/04/2022, 13:36

Despacho

•23/11/2021, 10:13

Interlocutória

•26/06/2021, 01:33

Interlocutória

•06/05/2021, 13:38