Procedimento Comum Cível 0800953-58.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 83.930,28

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

NELIDIA CARDOSO BENITES

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/03/2026, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/03/2026, 11:35

Prazo em Curso

20/12/2025, 05:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:16

Prazo em Curso

29/10/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:42

Emissão da Relação

20/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2025, 22:34

Prazo em Curso

08/09/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:54

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/03/2026, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/03/2026, 11:35

Prazo em Curso

20/12/2025, 05:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 20:31

Sentença

•04/07/2024, 19:03

18/11/2025, 03:16

Prazo em Curso

29/10/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:42

Emissão da Relação

20/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2025, 22:34

Prazo em Curso

08/09/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:53

Emissão da Relação

13/08/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 20:31

Registro de Sentença

16/06/2025, 20:31

Embargos de Declaração Acolhidos

16/06/2025, 20:31

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/07/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nelídia Cardoso Benites - " (...) Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0800953-58.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de determinar à requerida AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul que implante nos proventos proporcionais da aposentadoria da autora, o vencimento básico do piso nacional do magistério para o cargo de Professor 20h, desde a v

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:31

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 11:29

Emissão da Relação

05/07/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 19:03

Registro de Sentença

04/07/2024, 19:03

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 03:58

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:55

Emissão da Relação

28/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2023, 18:11

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

29/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2023, 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:29

Expedição de Carta.

07/06/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 17:38

Recebida petição inicial

19/04/2023, 17:38

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/03/2023, 08:34

Informação do Sistema

11/03/2023, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/03/2023, 07:04

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 22:40

Despacho

•19/04/2023, 17:38