Procedimento Comum Cível 0801011-30.2024.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801011-30.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) Apelado: Edijaime Inácio da Silva Advogado: Anderson Alves de Souza (OAB: 29025/MS) Apelação Cível nº 0801011-30.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Trata-se de Ação Declaratória de Prescrição de Dívida cuja discussão tem como objeto a possibilidade de a dívida prescrita ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1264), tendo, em despacho publicado no Dje de 24/06/2024, o Ministro Relator determinado: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ." Desta feita, determino o sobrestamento do feito, na Secretaria Judiciária, até o julgamento do Tema nº 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça. P.I.

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) Apelado: Edijaime Inácio da Silva Advogado: Anderson Alves de Souza (OAB: 29025/MS) Apelação Cível nº 0801011-30.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se a apelante Edijaime Inácio da Silva para que se manifeste sobre a preliminar de ofensa à dialeticidade, arguida em contrarrazões às fls. 378. P.I. Campo Grande, 30 de setembro de 2024.

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) Apelado: Edijaime Inácio da Silva Advogado: Anderson Alves de Souza (OAB: 29025/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Apelação Cível nº 0801011-30.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

04/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/08/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/08/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edijaime Inácio da Silva - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Fica a parte autora devidamente intimada a apresentar suas contratrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0801011-30.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:14

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 15:35

Despacho

•13/03/2024, 16:29

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

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