Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801191-80.2018.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRemuneraçãoPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 21.600,58

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

HELIO TOSHIITI SATO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE VICENTINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GOMES DE SOUSA

OAB/MS 6292·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 06:19

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 06:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Gomes de Sousa (OAB 6292/MS) Processo 0801191-80.2018.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hélio Toshiiti Sato - Exectdo: Município de Vicentina - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingue-se o presente cumprimento de sentença. Sem custas, nem honorários. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a baixa na penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem

09/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:07

Recebidos os autos

10/06/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 11:39

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 06:19

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 06:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:29

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 10:29

Despacho

•18/10/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Gomes de Sousa (OAB 6292/MS) Processo 0801191-80.2018.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hélio Toshiiti Sato - Exectdo: Município de Vicentina - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingue-se o presente cumprimento de sentença. Sem custas, nem honorários. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a baixa na penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem

09/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:07

Recebidos os autos

10/06/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2024.

02/04/2024, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:57

Processo Desarquivado

24/01/2024, 16:55

Processo Desarquivado

24/01/2024, 16:55

Juntada de Ofício

24/01/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 02:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 02:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:31

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 03:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 00:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 03:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 02:51

Arquivado Provisoramente

17/02/2022, 17:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2022.

17/02/2022, 17:23

Processo Reativado

17/02/2022, 17:22

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2021, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

20/11/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

20/11/2021, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 02:16

Recebidos os autos

18/10/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:09

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:35

Juntada de Ofício

05/10/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 23:37

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2021.

16/08/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 10:49

Expedição de Ofício.

29/07/2021, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2021, 08:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2021.

25/07/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 06:32

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 06:29

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 06:28

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 06:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 22:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.

14/06/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/06/2021, 22:24

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2021.

29/05/2021, 07:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2021.

11/05/2021, 21:42

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 08:40

Recebidos os autos

26/02/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 13:40

Conclusos para despacho

24/02/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 01:31

Recebidos os autos

04/12/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 11:13

Conclusos para despacho

01/12/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 18:58

Processo Reativado

30/11/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 12:29

Arquivado Definitivamente

12/11/2020, 07:18

Transitado em Julgado em #{data}

12/11/2020, 07:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2020.

16/09/2020, 08:43

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2020.

16/09/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 19:32

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 19:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 19:28

Recebidos os autos

26/08/2020, 09:32

Decisão ou Despacho

26/08/2020, 09:32

Conclusos para despacho

25/08/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.

21/08/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 12:24

Recebidos os autos

12/08/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 10:50

Homologada a Transação

12/08/2020, 10:46

Juntada de Certidão

06/08/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 20:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 20:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 09:53

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

27/06/2020, 09:51

Recebidos os autos

10/06/2020, 18:09

Decisão ou Despacho

10/06/2020, 18:09

Conclusos para despacho

05/06/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 18:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/06/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.

26/05/2020, 22:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 08:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 18:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 18:52

Transitado em Julgado em #{data}

25/05/2020, 18:51

Recebidos os autos

25/05/2020, 15:52

Recebidos os autos

25/05/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/08/2019, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/08/2019, 18:08

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2019, 12:37

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2019.

05/07/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 07:57

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2019.

06/05/2019, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 08:12

Recebidos os autos

03/05/2019, 17:44

Conclusos para despacho

02/05/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 13:47

Recebidos os autos

30/04/2019, 17:19

Julgado procedente o pedido

30/04/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2019, 16:20

Conclusos para despacho

04/04/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais

02/04/2019, 10:44

Juntada de Petição de Alegações finais

29/03/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 07:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 07:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2019.

07/03/2019, 20:48

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 07:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 11:57

Recebidos os autos

26/02/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 10:09

Conclusos para despacho

18/02/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 09:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 12:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2018.

19/12/2018, 08:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2018.

03/12/2018, 21:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 11:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 14:19

Recebidos os autos

22/11/2018, 15:01

Decisão ou Despacho

22/11/2018, 15:01

Ato ordinatório praticado

15/11/2018, 03:23

Conclusos para despacho

05/11/2018, 18:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 17:24

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2018, 18:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2018.

08/10/2018, 20:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 07:39

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2018, 22:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 15:41

Expedição de Carta.

09/08/2018, 10:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 10:40

Recebidos os autos

07/08/2018, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 07:36

Conclusos para despacho

27/07/2018, 18:07

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 03:07

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 08:13

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2018.

03/07/2018, 20:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 09:21

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 07:27

Recebidos os autos

26/06/2018, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 16:34

Conclusos para despacho

18/06/2018, 13:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

18/06/2018, 12:22

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 12:18

Despacho

•26/02/2021, 13:40

Despacho

•04/12/2020, 11:13

Interlocutória

•26/08/2020, 09:32

Sentença

•12/08/2020, 10:50

Interlocutória

•10/06/2020, 18:09

Despacho

•06/05/2019, 13:06

Sentença

•30/04/2019, 17:19

Despacho

•26/02/2019, 10:09

Interlocutória

•22/11/2018, 15:01

Despacho

•07/08/2018, 07:36

Despacho

•26/06/2018, 16:34