Cumprimento de sentença 0808865-95.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.835,94

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 17:33

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:33

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:26

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS) Processo 0808865-95.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua, Hélio Gustavo Bautz Dallacqua - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F. 242/247: Os motivos da não aplicação do art. 523 do CPC à execuções judiciais em trâmite neste juízo encontram-se suficientemente esclarecidos na decisão de f. 237. Outrossim, como sabido o código de processo civil tem aplicação subsidiária nos juizados especia

05/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 10:29

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 17:33

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:33

Documentos

Sentença (Outras)

•09/11/2021, 17:43

Sentença

•09/11/2021, 17:43

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:26

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS) Processo 0808865-95.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua, Hélio Gustavo Bautz Dallacqua - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F. 242/247: Os motivos da não aplicação do art. 523 do CPC à execuções judiciais em trâmite neste juízo encontram-se suficientemente esclarecidos na decisão de f. 237. Outrossim, como sabido o código de processo civil tem aplicação subsidiária nos juizados especia

05/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:22

Recebidos os autos

14/11/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:52

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS), luciana cristina carvalho ferreira (OAB 14665/MS) Processo 0808865-95.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Ricardo Vinicius Carvalho Ferreira - Autos 0808865-95.2021.8.12.0110 Vistos, etc... Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e inciso

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:30

INCONSISTENTE

22/09/2023, 16:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/09/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:28

INCONSISTENTE

22/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/09/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:15

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:15

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/09/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:27

Transitado em Julgado em #{data}

31/08/2023, 13:27

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:17

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ricardo Vinicius Carvalho Ferreira Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Embargado: Monza Distribuidora de Veículos Ltda Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808865-95.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mi

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ricardo Vinicius Carvalho Ferreira Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Embargado: Monza Distribuidora de Veículos Ltda Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/05/2023. Processo incluso aut Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808865-95.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ricardo Vinicius Carvalho Ferreira Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Recorrido: Monza Distribuidora de Veículos Ltda Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Posto isso, forte nas razões supra e com suporte nos arts. 42, § 1.º, e 54, parágrafo único, ambos da Lei nº 9 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808865-95.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ricardo Vinicius Carvalho Ferreira Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Recorrido: Monza Distribuidora de Veículos Ltda Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2023. Processo incluso automaticament Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808865-95.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

23/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 07:40

Recebidos os autos

07/02/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:16

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:51

Processo Reativado

06/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 11:35

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS) Processo 0808865-95.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo Vinicius Carvalho Ferreira - Reqdo: Monza Distribuidora de Veículos LTDA - VISTOS ETC., Deixo de conhecer do pedido de f. 188/189, por tratar de supressão inversa de instância. Ou seja, não cabe ao Juízo de primeiro grau rever decisão de instância superior. I.C.

03/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

02/02/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:49

Recebidos os autos

19/01/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 18:06

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 05:56

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.

07/12/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 05:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 05:36

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2022, 05:35

Recebidos os autos

05/12/2022, 08:40

Recebidos os autos

05/12/2022, 08:40

Realizado cálculo de custas

10/05/2022, 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:19

INCONSISTENTE

25/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.

09/02/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 15:19

Recebidos os autos

31/01/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:35

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/01/2022, 16:10

Realizado cálculo de custas

05/01/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:37

Homologada a Transação

02/12/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 13:37

Recebidos os autos

02/12/2021, 13:03

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2021, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2021, 12:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/11/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 05:27

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.

12/11/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:43

Homologada a Transação

09/11/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:43

Recebidos os autos

09/11/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 09:28

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2021, 21:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 20:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/10/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 13:54

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 18:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/08/2021, 18:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/10/2021 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

12/08/2021, 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.

17/06/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 07:54

Expedição de Carta.

17/06/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 05:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 21:34

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 21:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2021 06:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

18/05/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 11:40

INCONSISTENTE

14/05/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 10:53

Sentença (Outras)

•02/12/2021, 13:03

Sentença

•02/12/2021, 13:37

Despacho

•31/01/2022, 16:35

Despacho

•19/01/2023, 18:06

Despacho

•07/02/2023, 18:16

Acórdão

•30/08/2023, 16:16

Despacho

•06/09/2023, 18:15

Despacho

•14/11/2023, 19:03

Sentença

•14/12/2023, 17:26