Apelação Cível 0801514-68.2012.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ ALEXANDRE GONçALVES DO AMARAL

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

TERCEIRO

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA

OAB/MS 4662·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:05

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 13:05

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 18:08

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 18:07

INCONSISTENTE

20/03/2024, 12:54

Todas as movimentações(63)

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:05

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 13:05

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2024, 13:51

Documentos

Acórdão

•19/03/2024, 12:21

Despacho

•02/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 18:08

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 18:07

INCONSISTENTE

20/03/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:53

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/03/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão

01/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/02/2024, 22:20

Recebidos os autos

29/02/2024, 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/02/2024, 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/02/2024, 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/02/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 03:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 00:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2024, 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2024, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:53

Juntada de Certidão

02/02/2024, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 09:31

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:15

Distribuído por prevenção

02/02/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 17:11