Procedimento Comum Cível 0802047-49.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.130,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

IARA DOS SANTOS MARCAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 19401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:58

Documento Digitalizado

21/10/2025, 14:55

Documento Digitalizado

21/10/2025, 14:55

Documento Digitalizado

21/10/2025, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 17:40

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 18:52

Prazo em Curso

13/10/2025, 16:53

Prazo em Curso

12/09/2025, 12:07

Manifestação do Ministério Público

21/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:54

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2025, 08:54

Prazo em Curso

04/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 04:46

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:58

Documento Digitalizado

21/10/2025, 14:55

Documento Digitalizado

21/10/2025, 14:55

Documento Digitalizado

21/10/2025, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 17:40

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 18:52

Prazo em Curso

13/10/2025, 16:53

Prazo em Curso

12/09/2025, 12:07

Manifestação do Ministério Público

21/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:54

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2025, 08:54

Prazo em Curso

04/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 04:46

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 15:22

Emissão da Relação

27/06/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:42

Registro de Sentença

26/06/2025, 15:42

Julgado improcedente o pedido

26/06/2025, 15:42

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:26

Manifestação do Ministério Público

06/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Promotor

22/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2025, 10:02

Prazo em Curso

26/02/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

24/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:47

Expedição de Carta.

07/02/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 17:02

Prazo em Curso

12/12/2024, 06:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:57

Juntada de NULL

09/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:17

Prazo em Curso

05/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Márcia Rocha de Oliveira - Teor do ato: "Nota de Cartório: Ciencia acerca da pericia designada para o dia 05/11/2024 às 08:10 horas, no Edifício do Fórum, sito à Rua Nilza Ferraz Ribeiro, 391, Vila Cidade Nova, Aquidauana-MS." Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0802047-49.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:32

Prazo em Curso

22/07/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 14:01

Prazo em Curso

22/07/2024, 12:53

Expedição em análise para assinatura

22/07/2024, 12:52

Emissão da Relação

22/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:42

Prazo em Curso

18/07/2024, 12:07

Documento Digitalizado

18/07/2024, 12:07

Documento Digitalizado

18/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 08:30

Expedição de Ofício.

09/07/2024, 08:24

Expedição de NULL.

09/07/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Márcia Rocha de Oliveira - Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0802047-49.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Postergo a análise do pedido de tutela de urgência para após a juntada do laudo médico e social. DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA E DO ESTUDO SOCIAL Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia e o estudo social, a fim de permitir ao INS

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:28

Expedição em análise para assinatura

08/07/2024, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 18:08

Emissão da Relação

05/07/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 08:12

Proferida decisão interlocutória

05/07/2024, 08:12

Conclusos para decisão

01/07/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 19:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 19:27

Informação do Sistema

01/07/2024, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 15:05

Interlocutória

•05/07/2024, 08:12