Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801208-36.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.433,27

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MARIUZA JARSON COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

OAB/MS 16324·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 19:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2026, 19:44

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 01:19

Prazo em Curso

31/03/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2026, 10:52

Documento Digitalizado

31/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:43

Prazo em Curso

25/03/2026, 08:25

Todas as movimentações(170)

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 19:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2026, 19:44

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 01:19

Documentos

Despacho

•30/11/2020, 14:44

Despacho

•10/03/2021, 11:57

Prazo em Curso

31/03/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2026, 10:52

Documento Digitalizado

31/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:43

Prazo em Curso

25/03/2026, 08:25

Emissão da Relação

25/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:22

Prazo em Curso

04/03/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2026, 12:38

Documento Digitalizado

04/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:38

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:48

Prazo em Curso

01/12/2025, 06:57

Emissão da Relação

01/12/2025, 06:57

Prazo em Curso

19/08/2025, 18:35

Prazo em Curso

11/07/2025, 14:22

Prazo em Curso

02/06/2025, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.

02/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 00:26

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2024, 09:46

Emissão da Relação

05/06/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 16:11

Acolhimento em Parte

12/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 12:40

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:37

Emissão da Relação

23/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/09/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2023, 10:22

Evolução da Classe Processual

25/07/2023, 10:20

Recebida petição inicial

28/06/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 16:29

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/05/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/04/2023, 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/04/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargada: Mariuza Jarson Costa Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801208-36.2020.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargada: Mariuza Jarson Costa Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801208-36.2020.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos. Em atenção ao artigo 10 do CPC, intime-se a parte para se manifestar sobre a inovação recursal, uma vez que no apelo de fls. 232-257 protocolado em maio de 2022 (após a E

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargada: Mariuza Jarson Costa Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manife Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801208-36.2020.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 21:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2022, 21:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2022, 21:35

Prazo em Curso

06/07/2022, 07:16

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2022, 18:40

Prazo em Curso

06/06/2022, 09:49

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:36

Emissão da Relação

31/05/2022, 09:26

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 00:23

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

29/04/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2022, 07:51

Prazo em Curso

29/04/2022, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2022, 16:38

Registro de Sentença

27/04/2022, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:21

Conclusos para decisão

29/11/2021, 10:59

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/11/2021, 18:40

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:37

Emissão da Relação

23/11/2021, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:47

Prazo em Curso

04/10/2021, 09:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 00:16

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2021, 11:01

Emissão da Relação

21/09/2021, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 17:23

Registro de Sentença

30/07/2021, 17:23

Julgado procedente o pedido

29/07/2021, 19:02

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 17:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

30/05/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 17:55

Prazo em Curso

03/05/2021, 13:14

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 07:53

Emissão da Relação

29/04/2021, 08:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 00:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2021, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/03/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2021, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:57

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2021, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 15:48

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:15

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 06:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2021, 06:36

Emissão da Relação

18/02/2021, 06:35

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2021, 16:26

Prazo em Curso

12/02/2021, 10:47

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:45

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 08:45

Emissão da Relação

05/02/2021, 08:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 01:07

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 10:33

Expedição de Carta.

01/12/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2020, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2020, 14:44

Despacho de recebimento da inicial

30/11/2020, 14:44

Conclusos para despacho

24/11/2020, 09:02

Informação do Sistema

21/11/2020, 08:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/11/2020, 08:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/11/2020, 19:53

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 19:52

Sentença

•30/07/2021, 17:23

Sentença

•27/04/2022, 16:38

Despacho

•27/04/2023, 12:34

Acórdão

•27/04/2023, 12:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/05/2023, 16:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/05/2023, 16:28

Despacho

•28/06/2023, 16:29

Interlocutória

•12/04/2024, 16:11