Procedimento Comum Cível 0802162-89.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 85.531,80

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 01:49

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:25

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:36

Emissão da Relação

01/04/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2025, 16:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/10/2025, 16:31

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 12:00

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 01:49

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:25

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 18:53

Sentença

•11/06/2024, 19:36

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:36

Emissão da Relação

01/04/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2025, 16:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/10/2025, 16:31

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 13:47

Prazo em Curso

28/03/2025, 06:57

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2024, 12:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2024, 12:00

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2024, 11:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de Apelação

28/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:36

Informação do Sistema

24/10/2024, 14:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luiz Antonio Ventura de Souza - Posto isso, conheço dos presentes embargos de declaração, mas nego-lhes acolhimento, mantendo inalterada a sentença. Publique-se. Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Patricia Silva Azevedo (OAB 17665/MS) Processo 0802162-89.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Às providências.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2024, 07:12

Emissão da Relação

15/10/2024, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024, 18:53

Registro de Sentença

02/10/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 00:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/07/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Antonio Ventura de Souza - Réu: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Posto isso, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos, para o fim de: A) declarar o dire Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Patricia Silva Azevedo (OAB 17665/MS) Processo 0802162-89.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:25

Emissão da Relação

05/07/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 19:36

Julgado procedente o pedido

11/06/2024, 19:36

Registro de Sentença

11/06/2024, 19:36

Juntada de Ofício

14/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2024, 19:21

Informação do Sistema

21/02/2024, 09:59

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:22

Emissão da Relação

07/02/2024, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:10

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:51

Expedição de Carta.

05/12/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:48

Expedição de Carta.

05/12/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2023, 12:43

Emissão da Relação

05/12/2023, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 21:10

Tutela Provisória

30/11/2023, 21:10

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/11/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/11/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/11/2023, 11:13

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:50

Interlocutória

•30/11/2023, 21:10