Embargos de Declaração Cível 0801208-36.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Marcelo Câmara Rasslan
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
MARIUZA JARSON COSTA
CPF
968.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
KAMILA MIRANDA SENA
OAB/MS 27791
·
Representa: Autor
FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA
OAB/MS 16324
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/04/2023, 12:34
Transitado em Julgado em #{data}
27/04/2023, 12:20
Recebidos os autos
11/03/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
11/03/2023, 01:03
Ato ordinatório praticado
11/03/2023, 01:03
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 22:01
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 11:01
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023, 11:01
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
27/02/2023, 13:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2023, 08:17
Ato ordinatório praticado
26/02/2023, 08:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/02/2023, 07:58
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Arquivado Definitivamente
27/04/2023, 12:34
Transitado em Julgado em #{data}
27/04/2023, 12:20
Recebidos os autos
11/03/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
11/03/2023, 01:03
Ato ordinatório praticado
11/03/2023, 01:03
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 22:01
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 11:01
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023, 11:01
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
27/02/2023, 13:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2023, 08:17
Ato ordinatório praticado
26/02/2023, 08:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/02/2023, 07:58
Conclusos para decisão
16/02/2023, 10:54
Ato ordinatório praticado
16/02/2023, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2023, 01:04
Ato ordinatório praticado
14/02/2023, 01:04
Ato ordinatório praticado
08/02/2023, 13:01
Ato ordinatório praticado
08/02/2023, 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
07/02/2023, 07:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023, 16:30
Ato ordinatório praticado
03/02/2023, 02:42
Ato ordinatório praticado
03/02/2023, 02:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2023, 02:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023, 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
02/02/2023, 11:34
Conclusos para decisão
02/02/2023, 11:17
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 11:17
Ato ordinatório praticado
02/02/2023, 11:17
Documentos
Despacho
•
06/02/2023, 16:30
Acórdão
•
26/02/2023, 08:17